A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) promoveu semana passada, na Associação dos Moradores do bairro Cidade Olímpica, a palestra “Lei Maria da Penha: Novos Instrumentos para o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”. O evento faz parte das atividades do Projeto Justiça Comunitária, desenvolvido pela instituição, sob a coordenação do Núcleo Psicossocial, com o objetivo de estimular a prática de resolução de conflitos por meio da mediação.   

Ministrada pela defensora pública titular do Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT (lésbica, gay, bissexual, transexual), Ana Lourena Moniz Costa, a palestra está contemplada no eixo temático educação em direitos da Justiça Comunitária. Agentes comunitários integrantes do projeto e pessoas da comunidade assistiram à explanação, que também despertou o interesse do público masculino.

Novos conceitos e novas formas de agir em casos de violência doméstica contra a mulher; unidade doméstica como local de convívio permanente entre as pessoas com ou sem vínculo familiar; relação familiar e laços afetivos foram alguns dos aspectos abordados pela defensora Ana Lourena, que também citou casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, assim como tratou das medidas protetivas de urgência, descritas na Lei Maria da Penha.

“Os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher não se submetem ao rito dos juizados especiais. O agressor pode ser preso em flagrante ou ser determinada a sua prisão preventiva. E, no final do processo, pode receber pena de prisão, proibindo-se o pagamento de multas e cestas básicas”, respondeu a defensora a um questionamento da agente comunitária do projeto, Iran Serpa Duarte.

 Também atento aos aspectos abordados pela palestrante, o professor de reforço escolar Paulo Roberto Pereira França, disse que, como agente multiplicador, transmitirá os conhecimentos adquiridos ao público masculino de forma que todos fiquem cientes das sanções decorrentes do não cumprimento da lei.