A necessidade de interiorizar a política pública de acesso à Justiça foi abordada no lançamento da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, promovida pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), ocorrida na última segunda-feira, 25.

A campanha, de abrangência internacional, foi lançada, pela primeira vez, em 1991 e tem por objetivo promover debates e denunciar as várias formas de violência contra a mulher no mundo. O início da campanha acontece sempre no dia 20 de novembro em todo o Brasil, em referência ao Dia da Consciência Negra e encerra-se no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Na ocasião, o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, destacou a necessidade de interiorizar as ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulher, priorizando, sobretudo, a zona rural e os grandes bolsões de pobreza. “O combate à violência de gênero no Brasil é um desafio. Vivemos em uma sociedade machista e patriarcal que ainda trata desigualmente homens e mulheres. Como se trata de um dado cultural, o enfrentamento da violência contra a mulher é um processo lento, que necessita do apoio do Poder Público, do sistema de Justiça e da sociedade civil. Não se trata apenas de uma questão de segurança pública, envolve as demais políticas de Estado, dentre elas a de educação, saúde, trabalho e renda", afirmou.

Ele destacou ainda que em se tratando de violência doméstica qualquer mulher, independente de sua situação financeira, pode postular uma medida de urgência, dentre aquelas previstas na Lei Maria da Penha, através da Defensoria Pública,  daí a importância de manter em funcionamento unidades da DPE em todo o território maranhense. “A violência contra a mulher é vista como algo natural sobretudo em regiões mais pobres e distantes dos centros urbanos. A Justiça acaba sendo, nesses casos, a última instância a que ela se socorre, daí a importância de que seja facilitado o acesso gratuito à Justiça através da atuação da Defensoria em todas as comarcas maranhenses”, afirmou.

A secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, ressaltou a importância da campanha e a implantação de Unidades Móveis para atender as mulheres da zona rural do Estado, destacando sua preocupação com as vítimas de violência doméstica no campo.

A programação da campanha, no Maranhão, tem ação prevista até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), com a realização de atividades nos municípios com participação de organismos municipais (secretarias, coordenadorias, departamentos de mulheres e movimentos organizados).