O defensor público geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, participou, nesta terça-feira (26), em São Luís, da etapa estadual do Fórum Mundial de Direitos Humanos, promovido pela Secretaria de Estado de Direito Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc).  Com o tema “Desafios para a interiorização da política de Direitos Humanos no Maranhão por meio da criação de instrumentos para a efetivação da garantia dos Direitos Humanos e Cidadania”, o objetivo da etapa maranhense foi promover um debate público sobre direitos humanos a nível estadual, pontuando os principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

 A abertura do evento contou com a apresentação cultural do Grupo de Teatro Transformador, um projeto idealizado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), que inclui a arte como medida socioeducativa, na promoção e garantia dos direitos de adolescentes em conflito com a lei.

O defensor público geral do Estado, Aldy Mello Filho, que participou da solenidade de abertura, abordou a importância da interiorização da política pública de acesso à Justiça promovida pela Defensoria. “Não há como se falar em democracia sem que o cidadão tenha facilitado o acesso a seus direitos. O direito a ter direitos é o mais básico dos direitos e sinaliza para a ideia de ampliação dos espaços públicos de proteção. Capilarizar os serviços da Defensoria para as diversas regiões do Estado é o caminho para a materialização do princípio da igualdade e para a realização da Justiça social”, afirmou, destacando a ampliação do número de municípios atendidos pela instituição de 11, em 2010, para 53, em 2013.

 A secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), Luiza Oliveira, ressaltou a importância da presença dos movimentos sociais, organizações internacionais, governos estadual e municipais, Poderes Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Públicos e instituições de ensino  nas discussões das temáticas abordadas no Fórum, destacando a relevância do fortalecimento do discurso em prol do respeito à dignidade da pessoa humana e da necessidade da implementação de políticas transversais na concretização desses direitos.

 A representante do Fórum Mundial, Salete Valesan, falou da importância de levar ao Fórum o resultado nas discussões locais sobre a política de direitos humanos desenvolvida por cada estado. “Na etapa mundial, vamos dialogar sobre as políticas públicas de outros estados e países. As experiências do Fórum estadual serão levadas à discussão nacional, oportunizando uma análise do que tem sido feito e do que precisa avançar no Estado”, enfatizou Salete Valesan. Para o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), José Antônio Barros Heluy, “o Fórum é um caminho de pactuação entre as esferas estaduais, federal e dos diversos atores da Justiça na efetivação de direitos, dentre eles, o direito ao trabalho decente”, ressaltou.

 O ponto alto do Fórum Estadual foi a realização de oficinas, que teve como objetivo promover debates sobre temas voltados à execução de políticas de direitos humanos. A vulnerabilidade de povos e comunidades tradicionais, questões étnico- raciais, gênero e orientação sexual, mobilidade urbana, moradia, meio ambiente e saneamento, memória e verdade, combate à tortura, pessoas em privação de liberdade e políticas de combate à criminalidade foram algumas das temáticas abordadas. Os trabalhos e documentos criados nas oficinas serão catalogados e levados para a etapa nacional do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que será realizado de 10 a 13 de dezembro, em Brasília/DF.

 A Defensoria do Maranhão (DPE/MA) terá como representantes no Fórum Mundial os defensores públicos Alberto Bastos e Clarice Binda e a assistente social, Lívia Carvalho, do Ciapd (Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência).

Com informações da Ascom/Sedihc