A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) cumpriu este mês mais uma etapa de implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite o acompanhamento de ações judiciais e o peticionamento online. A DPE/MA realizou treinamento voltado para membros da carreira e servidores da instituição com o objetivo de compartilhar informações acerca da operacionalização da nova ferramenta tecnológica, que pretende substituir a tramitação de autos em meio físico (papel).

A capacitação, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi baseada nas rotinas de funcionamento do recém-criado Juizado Especial da Fazenda Pública, que desde a sua inauguração, em outubro último, tem acesso exclusivo por meio eletrônico, o que significa que todos os peticionamentos e acompanhamentos processuais não utilizam mais o modelo tradicional de tramitação dos processos físicos.

Em função disso, defensores que atuam nas Varas Cíveis e da Fazenda Pública participaram da capacitação, dentre eles, Kamila Damasceno, Marcelo Ramos, Mauro Chaves, Dario Cutrim, Fábio Pinto, Diego Oliveira e Cristiano Matos. Titular do Núcleo da Saúde, Pessoa com Deficiência e Idoso, o defensor Benito Pereira Filho, recebeu treinamento visto que parte dos seus peticionamentos deverão ser distribuídos para o novo Juizado, especialmente as ações de saúde. Também foram capacitados servidores da Corregedoria e do Núcleo de Tecnologia da Informática (NTI), da Defensoria Pública.

O treinamento foi conduzido por Rodrigo Silveira Alexandre e Arlon Cordeiro, técnicos da empresa contratada pelo TJMA para fazer a implantação do PJE, que funciona em plataforma WEB e pode ser acessado de qualquer computador conectado à internet, sem a necessidade de conexão à rede privada do Tribunal de Justiça.

Segundo a corregedora geral da DPE, Fabíola Barros, este é o segundo treinamento oferecido aos defensores com vistas a garantir a efetiva atuação no ambiente deste novo modelo de registro, controle, processamento e memória das demandas judiciais. “O próximo passo da Defensoria será cadastrar os defensores para que os seus dados sejam armazenados no sistema e possibilitem o seu acionamento, conforme a necessidade. É importante frisar que todos os defensores serão treinados, à medida que o TJ for iniciando a operacionalização do Processo Judicial Eletrônico nas demais Varas”, destacou.

Certificação – Além da capacitação, conforme cronograma e programação definidos juntamente com o TJ, a Defensoria deu importante passo, no primeiro semestre deste ano, viabilizando a certificação digital, ou seja, a assinatura eletrônica dos defensores. O cadastramento foi realizado por equipes da empresa Certising Certificadora Digital. 

Os certificados digitais são documentos eletrônicos que identificam com segurança pessoas (físicas ou jurídicas), fazendo uso de criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade das informações. Ele funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores. Ao implementar a certificação digital, a DPE/MA garantirá mais dinamismo, rapidez e economia no envio e acesso às informações e documentos, além de segurança e confiabilidade na transmissão dos dados.

“Todos os esforços da Defensoria Pública é no sentido de estar preparada para esse novo momento, que é a digitalização dos processos em tramitação no Judiciário maranhense. A certificação digital também vai agilizar e facilitar o acesso dos defensores públicos a todos os tribunais do país”, ressaltou a subdefensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida.