Foi lançado, na última sexta-feira (01), o Programa Maranhão Sem Homofobia e o Plano Estadual Decenal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT do Maranhão, no auditório do Palácio Henrique de La Roque. O Plano é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Vice-Governadoria, Secretarias de Estado da Saúde (SES), Educação (Seduc), Igualdade Racial (Seir), Segurança Pública (SSP), Trabalho e Economia Solidária (Setres), Mulher (Semu) e da Juventude, OAB/MA e Fórum de ONGs LGBT do Estado do Maranhão.

Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, o Plano constitui um avanço, mas sobretudo um desafio, considerando que a despeito das conquistas obtidas pela população LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) nos últimos anos, desde 1997 o Brasil é apontado, por organismos internacionais, como um dos países que mais cometem violência contra LGBTs. “A falta de uma legislação nacional amparando direitos já reconhecidos pela Justiça e a ausência de políticas públicas contribuem para a violência. O exercício de uma orientação sexual ou identidade de gênero é um direito da personalidade, que deve ser garantido e respeitado”, destacou.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luíza Oliveira, ressaltou que o Plano foi construído após amplo processo de discussão e participação social. “As estatísticas oficiais revelam um número alarmante de violações de direitos humanos contra a população LGBT no Brasil. O Plano reflete o compromisso de uma série de atores sociais no enfrentamento dessas violências, estabelecendo metas e responsabilidades de curto, médio e longo prazos”, afirmou.

Para o representante do Fórum de ONGs LGBT do Maranhão, Airton Ferreira, o Plano permitirá que a sociedade civil monitore a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania LGBT no Estado. “A partir da definição das ações em diversas áreas, será possível acompanhar a sua inclusão das mesmas nos planos plurianuais dos Governos e a sua execução”, ressaltou.

O coordenador de Promoção dos Direitos LGBT, Gustavo Bernandes, representante da Secretaria de  Direitos Humanos da Presidência da República, parabenizou o Maranhão pela elaboração do Plano, reconhecendo a importância da institucionalização da política de direitos humanos de LGBTs no Estado. “O Maranhão pode avançar ainda mais com a criação de uma coordenação estadual, que possa fazer a interface com o Governo Federal, e do Conselho Estadual de Direitos Humanos da População LGBT”, afirmou.

Também participaram da solenidade a deputada estadual Vianey Bringel e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Kécio Rabelo.

Eixos – O Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT do Maranhão compõe-se de 12 eixos: 1. Educação: promovendo valores de respeito à paz e a não discriminação por orientação sexual e identidade de gênero; 2. Saúde: consolidando um atendimento igualitário no Sistema Único de Saúde (SUS); 3. Direitos Humanos: construindo uma política que respeite a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos de LGBTs; 4. Segurança Pública: combate à violência e à impunidade como garantia da promoção da diversidade humana; 5. Cultura: consolidando uma política de cultura de paz e valores de promoção das diversidades e dos direitos humanos; 6. Turismo: garantindo uma política de turismo voltada paras as diversidades e os direitos humanos; 7. Esporte: por uma política de valorização das práticas desportivas com valorização das diversidades sexuais e dos direitos humanos; 8. Juventude: por políticas públicas de valorização da juventude e do exercício de seus direitos humanos; 9. Mulher: por políticas públicas para as mulheres que garantam a transversalidade e igualdade de gênero e de orientação sexual; 10. Igualdade Racial: por políticas públicas de combate ao racismo, sexismo e homofobia; 11. Trabalho, Renda e Combate à Pobreza: por uma política de acesso a trabalho e renda, de combate à pobreza e de promoção da não discriminação por orientação sexual e identidade de gênero; 12. Monitoramento e Avaliação.