A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) continua o processo de expansão dos seus serviços para o interior do Estado. Na última semana, foi inaugurada a sua 22ª unidade de atendimento, desta vez em Zé Doca. O núcleo atenderá, também, os municípios de Araguanã e Newton Bello, termos judiciários da comarca. A solenidade de inauguração foi presidida pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho. Participaram da cerimônia a corregedora geral da DPE, Fabíola Almeida Barros, os defensores titulares do núcleo Éviton Marques da Rocha e Luís Emílio Bittencourt Júnior, além de autoridades e representantes da sociedade civil da região.

Para o defensor público geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, a atual direção da DPE/MA tem procurado ampliar a política pública de acesso à Justiça no Maranhão. "Já não somos a Defensoria estadual com o menor número proporcional de defensores nem com a menor cobertura geográfica, situação bem distinta daquela vivenciada há 3 anos no início de nossa gestão, quando o Maranhão possuía a maior desproporção na relação defensor/habitante (1 para cada 105 mil) e o menor número de comarcas atendidas (apenas 2,76%)", afirmou, destacando que é longe dos centros urbanos e nos bolsões de pobreza onde ocorrem o maior número de violações de direitos, exatamente pela falta de órgãos de proteção, daí a importância da interiorização dos serviços da Defensoria.

O processo de interiorização, aliás, é o principal desafio da Defensoria. Segundo o Mapa da Defensoria Pública no Brasil, lançado esse ano, pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e o Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), a Defensoria do Maranhão quadruplicou a sua presença no interior do Estado, já sendo um dos cinco estados mais populosos onde a instituição está presente em todas as comarcas com mais de 100 mil habitantes com renda de até três salários mínimos, embora o mesmo diagnóstico ainda aponte o Maranhão como um dos seis Estados com a menor cobertura territorial dos serviços da Defensoria.

Para o defensor público Éviton da Rocha, um dos titulares do núcleo, a implantação de uma unidade de atendimento em Zé Doca fortalece a cidadania da população local que, agora, terá facilitado o acesso aos seus direitos. “Não há como se falar em democracia sem que seja oportunizado ao cidadão pleno acesso à Justiça. Com a chegada da Defensoria, Zé Doca dá um passo importante no caminho da democratização desse acesso. Estamos aqui para contribuir, junto aos demais atores, na melhoria das condições de vida da comunidade", ressaltou.

O defensor Luís Emílio Bittencourt, também titular do núcleo, destacou o papel social da Defensoria. “O acesso gratuito à Justiça é o mais básico dos direitos e, infelizmente, muitos desconhecem ou não tem como exercê-lo, cabendo à Defensoria Pública garantir o exercício desse direito. Em todos os municípios onde a Defensoria é implantada, com a democratização do acesso a direitos, melhoram sensivelmente os indicadores sociais locais”, afirmou Luís Emílio. Ambos destacaram a preocupação da atual direção na Defensoria em empreender uma interiorização responsável, que tem garantido adequadas condições de trabalho aos defensores, necessárias ao regular desempenho de suas funções.

A corregedora geral da Defensoria Pública, Fabíola Almeida Barros, destacou que o município contará com dois profissionais competentes e comprometidos com a missão da Defensoria. “Como corregedora, tenho a plena convicção de que a DPE está muito bem representada no município, já que ambos demonstram a consciência necessária da relevância do papel que exercem na sociedade”, pontuou.

A vice-prefeita do município, Lindalva Serra Barros, deu boas-vindas aos defensores e destacou a importância da chegada da instituição, bem como a necessidade do trabalho em parceria. “Sabemos que a tarefa é árdua, pois nossa população é muito carente, por isso o poder público municipal se coloca à disposição para construir parcerias propositivas com a Defensoria”, destacou.

Criado em 1988, Zé Doca fica a 300 km da capital maranhense, na microrregião de Pindaré. O município tem uma população, estimada pelo IBGE em 2010, de 50.173 habitantes e IDH de 0,590. Newton Belo tem uma população de mais de 12 mil habitantes e um IDH de 0,494. Já Araguanã possui cerca de 10 mil habitantes e um IDH de 0,548.

O novo núcleo, que fica localizado na Avenida Coronel Stanley Batista, 638, Centro, a cerca de 100 metros da Promotoria e do Fórum, conta com amplo espaço totalmente climatizado, salas individuais para os defensores, além de rampas e banheiros adaptados para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência. O atendimento ao público será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.  

Audiência Pública – Durante audiência, realizada pela manhã, antecedendo à inauguração, o defensor geral, Aldy Mello Filho, fez uma apresentação das atividades desenvolvidas pela Defensoria e apresentou os números relativos ao crescimento do órgão e os serviços oferecidos à população.

Até o final deste ano, ainda serão implantadas unidades de atendimento da Defensoria em Pastos Bons, Esperantinópolis, Santa Inês, Arari e Santa Rita.

Também participaram do evento representantes da Câmara Municipal e de sindicatos, secretários municipais, conselheiros tutelares e comunidade em geral.