A Rede Nacional de Religiões Afrobrasileiras e Saúde (Renafro) encerrou nesta sexta-feira (25), o III Encontro Estadual de Mulheres de Axé e Quilombolas do Maranhão, com o tema “Desafios e compromissos na implementação das políticas públicas”. O evento teve por objetivo discutir a implementação no Estado do Estatuto da Igualdade Racional, sob a perspectiva das lideranças femininas de terreiro.

O defensor geral do estado, Aldy Mello de Araújo Filho, que participou da solenidade de abertura, discorreu sobre a importância do efetivo processo de inserção social das comunidades tradicionais, favorecendo-lhes a construção de sua identidade cultural e política. "O exercício de direitos como a titularização e a permanência na terra, a manifestação da liberdade religiosa, o exercício da sexualidade, bem como a efetivação de direitos sociais encontra, sabemos, um caminho longo que, no caso dessas comunidades, se inicia por assumir a própria consciência identitária. Nesse sentido, é fundamental a participação dos órgãos públicos e das instituições de Justiça no processo de inserção desses grupos nas redes sociais, econômicas, educacionais e culturais, que lhes possibilitem o desenvolvimento sustentável, respeitando as suas especificidades, através da outorga de direitos e de ações concretas, materializadas em políticas públicas contínuas e permanentes", destacou.

Cerca de 120 pessoas, entre autoridades e representantes dos movimentos sociais e de religiões afro, participaram do encontro, que foi iniciado com homenagens às “Mães Ancestrais”, como são chamadas as precursoras das religiões afrodescendentes.

A coordenadora da Rede de Religiões Afrobrasileiras e Saúde-Núcleo Maranhão, Luzimar Brandão (Yá Luza de Oxum), explicou que o evento visa, ainda, capacitar as participantes no combate à intolerância religiosa, ao racismo, à violência e à lesbofobia. A saúde integral da população negra, com foco na mulher negra e quilombola, educação, empreendedorismo e sustentabilidade também estiveram em pauta. “Nosso objetivo maior é sensibilizar gestores públicos no que diz respeito à  formulação e implementação de políticas públicas direcionadas a mulheres negras e de terreiro”, ressaltou.

O encontro, promovido em parceria com o Ministério da Saúde, das secretarias de estado da Igualdade Racial, da Saúde e da Mulher, Casa Civil e da Secretaria Municipal de Saúde, reuniu representantes de 70 municípios que integram o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial.

O coordenador nacional da Renafro, José Marmo, lembrou que o Maranhão tem uma das maiores comunidades negras do Brasil e ressaltou a importância da participação social no controle das políticas públicas. “Temos uma legislação que nos garante uma série de direitos. Precisamos avançar para que esses direitos sejam efetivados”.

A secretária de Estado de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, destacou a importância da parceria entre o Governo e os movimentos sociais na implantação das políticas públicas. "Temos uma dívida histórica com a população negra no país. Estamos falando de direitos humanos que precisam ser incorporados em definitivo na agenda dos Governos. No Maranhão, estamos falando de 76% da população", pontuou.

A palestra de abertura foi ministrada pela consultora nacional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Maria Inês da Silva Barbosa, com o tema “Mulheres de axé: desafios e compromissos na implementação das políticas públicas”.  Durante o encontro, ainda foram abordados os temas "Mulher Negra no Enfrentamento da Epidemia das DST/AIDS", "Educação com foco nas comunidades tradicionais de matriz africana e quilombolas segundo a Lei 10.639/03", "Empreendedorismo na Sustentabilidade das Comunidades Tradicionais de Terreiro", "A política de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais das Comunidades de Matriz Africana", "Mulheres de Axé: Raça, Direitos, Poder e Organização Política", dentre outros.

Também participaram do evento a secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, a superintendente de Atenção Primária em Saúde da SES, Marielza Cruz Sousa, a representante da Procuradoria Geral de Justiça, a procuradora Sandra Elouf, o secretário municipal de Cultura, Francisco Carvalho, a coordenadora da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq), Maria José Palhano e a representante da Fundação Cultural Palmares no Maranhão, Ana Amélia Mafra.