O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, assinou termo de adesão ao Programa “Mulher, Viver sem Violência”, do Governo Federal, em solenidade ocorrida nesta quarta-feira, 23, no Palácio dos Leões, conduzida pela governadora Roseana Sarney e pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, responsável pelo programa. O termo de adesão também foi assinado pelo Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público estadual e Prefeitura de São Luís. O Maranhão é o 10º estado a aderir ao programa. 

Para o defensor geral do estado, Aldy Mello Filho, o programa tem como finalidade potencializar a atuação do poder público no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “A reunião, em um só espaço, de órgãos como Defensoria, Delegacia, Promotoria e Vara da Mulher ampliará o acesso das mulheres aos serviços, minimizando os efeitos da violência já que muitas vezes as mulheres desistem de procurar auxilio também em razão das difculdades de acesso aos órgãos”, ponderou, destacando que o como é um fenômeno cultural, o enfrentamento da violência contra a mulher é um processo lento, mas que deve ser contínuo e integrado.

Com orçamento nacional de R$ 305 milhões, o programa propõe a concentração dos serviços de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, orientação para trabalho e renda, em um único espaço denominado de Casa da Mulher Brasileira. “O programa ‘Mulher, Viver Sem Violência’, executado em conjunto com o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, visa fortalecer a rede de serviços públicos voltados à mulher no Maranhão”, declarou a governadora.

 A ministra Eleonora Menicucci afirmou que, pela primeira vez, o Estado brasileiro enfrenta de forma efetiva a violência contra as mulheres na área rural. “O quadro está mudando desde o lançamento da Lei Maria da Penha, mas precisamos ampliar a rede de proteção, daí a importância da participação da Defensoria, do Ministério Público e do Judiciário nesse processo. O "Mulher, Viver Sem Violência” inova também nesse sentido, pois pela primeira vez faz integra as ações do Governo às ações das instituições que compõem o Sistema de Justiça", destacou.

O programa “Mulher, Viver sem Violência” tem seis eixos estratégicos. Além da construção e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma em cada capital; prevê a transformação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 em Disque - Denúncia; a organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os Ministérios da Saúde e da Justiça; a criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; e campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência.

Na ocasião, foram doadas duas unidades móveis para atender a mulheres em situação de violência no campo e na floresta, seguindo cronograma e itinerário nas áreas rurais do Maranhão organizados pelo Governo do Estado e pelo Fórum Estadual de Mulheres do Campo e da Floresta, contando com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas pelas Mulheres, do Fórum Nacional e da coordenação da Marcha das Margaridas.

Também participaram do evento o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; a representante do MP, Sandra Alves; a representante Nacional das Trabalhadoras Rurais, Alessandra Lima; além dos secretários estaduais Catharina Bacelar (Mulher), Claudett Ribeiro (Igualdade Racial), Luiza Oliveira (Direitos Humanos e Cidadania) e João Abreu (Casa Civil), prefeitos, autoridades do Judiciário, do Legislativo, secretários adjuntos e cerca de 300 trabalhadoras rurais de diversos municípios e representantes de movimentos femininos.