Assassinato de presos: o Maranhão apresenta o mais alto índice de assassinatos de presos. Com apenas 1% da população carcerária do país, responde por aproximadamente 30% de mortes no sistema prisional do país.

Superlotação: De acordo com o Ministério da Justiça, há no Maranhão 5.417 presos em unidades projetadas para suportar 2.219 indivíduos. Portanto, existem mais de 3.000 seres humanos presos além da capacidade das unidades prisionais. A superlotação impede um controle necessário ao ambiente prisional, favorece a ocorrência de rebeliões e estimulou a formação de grupos rivais problema que, aliado à falta ou insuficiência de assistência jurídica e à demora no andamento dos processos, gerou a situação atual em que muitos dos indivíduos que já deveriam estar em liberdade permaneçam presos potencializando ainda mais a tensão no ambiente carcerário.

Unidades prisionais insalubres: Nenhuma das unidades prisionais no Maranhão dispõe de condições de habitabilidade humana, sendo unidades insalubres, com ocorrência de ratos, baratas, ausência de dormitórios, banheiros, acúmulo de lixo, restos de alimentos, esgoto a céu aberto, celas sem ventilação, entre outros.

Centralização da custódia de presos na capital: a centralização das unidades prisionais na capital está entre as origens da atual hostilidade entres grupos, que se dividem basicamente entre capital e interior (Baixada), dificultando a ressocialização do preso que fica longe da sua comunidade e de sua família. Nesse ponto, cabe referir que a custódia remota de presos implica em pena de banimento, favelização do entorno do complexo penitenciário de Pedrinhas pelo êxodo das famílias para acompanhar seus familiares na capital.

Terceirização da atividade penitenciária: Aproximadamente 70 % do pessoal que trabalha diretamente com os presos corresponde a pessoal  contratado por empresas de prestação de serviços, em total desrespeito à exigência constitucional do concurso público, mantendo uma política de clientelismo e precarização das relações de trabalho nas unidades prisionais.

Instauração do “Estado de emergência” dos órgãos do sistema de justiça do Maranhão: A situação atual é grave e, portanto, requer medidas fortes e articuladas de todos os órgãos públicos. Assim, Judiciário,  Ministério Público, Defensoria Pública, devem unir-se numa força tarefa para atender todos os presos e revisar todos os processos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Apuração dos crimes cometidos nas unidades: É indispensável que haja investigação isenta da autoria e motivação dos homicídios cometidos no interior das unidades prisionais, acompanhada pelo Ministério Público, não só para punir os responsáveis, mas para que o sistema de segurança tenha um diagnóstico da situação potencializando uma política de prevenção de novos sinistros.

Fim da revista intima vexatória: constantemente familiares de presos, sobretudo mulheres, denunciam os constrangimentos sofridos por ocasião das visitas nas unidades prisionais, onde são obrigadas a ficar nuas, fazer agachamentos, pular, entre outros constrangimentos, sob o pretexto de evitar a entrada de armas e drogas nas unidades.

Transparência em todas as ações do "Estado de Emergência" pelo governo do estado: as ações decorrentes do decreto de estado de emergência nº 29. 443 de 10 de outubro de 2013 do governo do estado devem ser transparentes, a fim de que a sociedade acompanhe  e fiscalize todas as ações a serem implementadas durante o período, de forma que, desde já, é necessário que se apresente o plano de emergência e as obras a serem realizadas.

Fonte: Pastoral Carcerária do Maranhão