O defensor público geral do Estado do Tocantins, Marlon Costa Luz Amorim, esteve em recente visita à Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), quando foi recebido pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho. Os gestores falaram sobre a realidade das Defensorias que dirigem.

Marlom Amorim, que é natural de Zé Doca/MA, está em seu primeiro mandato. Para ele, o desafio de sua gestão é melhorar o funcionamento das unidades da DPE localizadas no interior do Tocantins. “Hoje estamos em todas as 42 comarcas do Estado. Nossa intenção é padronizar os espaços de atendimento das unidades, de que modo a garantir o mesmo conforto de nossa sede a defensores e usuários dos serviços da instituição no interior”, ressaltou

Marlom Amorim destacou que há grande diferenças regionais entre as Defensorias Públicas, daí a importância de alterações legislativas nacionais que uniformizem o funcionamento de todas as Defensorias. “Estamos acompanhando as articulações do Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais) para que seja aprovada uma lei nacional disponibilizando um percentual sobre os lucros da loteria esportiva para aparelhar as Defensorias. Necessário se faz, igualmente, a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que há estados, como o Tocantins, em que a Defensoria tem orçamento, mas não pode gastar por limitações na LRF”, explicou.

Para o defensor geral do Estado do Maranhão, Aldy Mello Filho, os diferentes contextos políticos locais criam profundas desigualdades entre as Defensorias, refletindo negativamente no seu fortalecimento institucional.

Aldy Mello Filho concorda que há necessidade de mudanças legislativas nacionais para que haja uma uniformidade na prestação da política pública de acesso à Justiça em todas as unidades federadas. “Estamos com dois pontos de nossa lei estadual em análise no âmbito do Poder Executivo, um referente à criação do fundo de aparelhamento e o outro ao nosso quadro funcional. Como não possuímos iniciativa parlamentar, estamos sujeitos à tramitação dos ritos no âmbito do Executivo para, só então, a matéria começar a ser discutida na Assembleia”, afirmou, destacando que eventuais alterações na legislação local, embora relevantes, não produzirão, sob o prisma institucional, mudanças significativas, já que têm sido aplicadas as regras gerais da Lei Complementar 80/94, com as alterações da Lei Complementar 132/09. “As mudanças que mais precisamos estão no âmbito nacional, sobretudo no que se refere à criação de mecanismos legais para a obtenção de receitas, uma vez que sem orçamento, não há como avançar”, ressaltou.

O defensor geral maranhense destacou que tão logo as matérias em apreciação no Executivo sejam enviadas à aprovação do Parlamento Estadual, novas propostas de alteração da legislação estadual serão apresentadas ao Executivo local.