A pedido do Núcleo de Moradia da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a operação de reintegração de posse contra vinte e nove famílias do Residencial IV, da Vila Apaco, em São Luís, que estava programada para acontecer na quinta-feira, 17, foi suspensa, na quarta-feira, 16, pela juíza auxiliar da 6ª Vara Cível da capital, Patrícia Marques Barbosa.

A decisão de suspender o despejo se deu após a comunidade informar a existência, a seu favor, de processo administrativo de regularização do imóvel em litígio, junto à Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP), proprietária da área ocupada. Segundo os moradores, as negociações estariam em fase avançada, tendo, inclusive, sido pagas as taxas necessárias para aquisição dos lotes.

Para a magistrada, “o conflito extravasa os limites do direito de propriedade particular, espraiando-se sobre outros direitos de mesma envergadura constitucional que merecem proteção equivalente” e que “a norma legal deve ser realizada de maneira serena, a fim de não sobrepor um direito ao outro ainda durante a fase instrutória”.

Além da DPE, através dos Núcleos de Moradia, de Atuação Cível e de Segundo Grau, a comunidade também vem recebendo acompanhamento da Comissão de Moradia da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, de ativistas de direitos humanos e da vereadora Rose Sales.