A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por intermédio do seu Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd), participou, na última quinta-feira, 10, de ato de adesão coletiva ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. Sessenta e sete municípios aderiram ao plano, que visa implementar novas iniciativas e intensificar ações já desenvolvidas pelo governo federal em benefício da pessoa comdeficiência.  No Maranhão, 72 municípios aderiram ao plano.

 O evento, ocorrido no Auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fiema), contou com a presença do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e da secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira.

 De acordo com Lívia Carvalho, coordenadora do Ciapd, que na ocasião representou o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, a adesão dos municípios maranhenses representa um avanço para o segmento, na medida em que fortalece o compromisso dos gestores maranhenses na implementação de políticas públicas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.  "A garantia de direitos das pessoas com deficiência requer a integração dos órgãos governamentais e dos movimentos sociais organizados, já que muitas são as barreiras atitudinais a serem superadas”, afirmou, após destacar as ações desenvolvidas pela DPE na promoção e defesa do segmento, através do Núcleo da Pessoa com Deficiência e do Ciapd, criado em fevereiro de 2013.  A coordenadora do Centro Integrado de Apoio e Prevenção contra a Violência à Pessoa Idosa (Ciapvi), da DPE/MA, Isabel Lopizic, também participou do evento.

 Na ocasião, o secretário Antônio José apresentou aos gestores municipais os caminhos para aquisição de recursos de financiamento ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o processo para a implementação das Centrais de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras). “A parceria entre o governo federal e as prefeituras é fundamental para o monitoramento das atividades e para a elaboração das ações futuras do Viver sem Limite”, afirmou.

 A secretária Luiza Oliveira destacou os avanços do programa no Maranhão. “No eixo Acesso à Educação já foram investidos R$ 11,3 milhões para a compra de 87 veículos para o transporte escolar acessível, bem como 1.177 escolas receberam recursos para adaptação arquitetônica e instalação de salas de recurso multifuncionais. Outras 730 escolas receberam investimentos da ordem de R$ 6,5 milhões com recursos do programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE)”, informou.

 O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Maranhão (CEPD), Dilson Bessa Júnior, explicou que é de fundamental importância a criação dos comitês gestores municipais que possam acompanhar o processo de implantação de políticas públicas para pessoas com deficiência nos municípios. “O Viver sem Limite é, sem dúvida, um avanço, mas ainda falta muito para que as pessoas com deficiência possam viver com dignidade. As ações precisam ser ampliadas”, concluiu.

 Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento será de R$ 7,6 bilhões até 2014.