O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o Ministério Público Estadual (MPE/MA) e a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP) realizam até a próxima sexta-feira (11), no Hotel Luzeiros, o I Fórum de Justiça Criminal do Maranhão. O evento, que contará com a presença de palestrantes locais e de outros estados, é dirigido a juízes, defensores, promotores, gestores públicos e sociedade civil e tem por objetivo discutir estratégias de enfrentamento da criminalidade, políticas de segurança pública e o funcionamento da Justiça Penal no Estado.
Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, que participou da solenidade de abertura, a formulação de uma política eficiente de segurança pública impõe a necessidade de se estabelecer uma comunicação eficiente entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Defensoria, Ministério Público e sociedade civil, que seja capaz de convergir para ações integradas. "Não há como se pensar em políticas de segurança pública sem uma atuação interinstitucional, em que cada um assuma responsabilidades e compromissos, onde o maior desafio é sair desse círculo cerrado que opõe aplicação da lei e ordem à proteção dos direitos humanos, como se fossem ideias inconciliáveis", ressaltou.
O defensor geral destacou que alguns dados estatísticos apontam que as taxas de mortes violentas nos principais centros urbanos brasileiros superam as de países que vivem em conflitos armados e que a violência atinge na sua maioria jovens negros e pobres. "O perfil socioeconômico e baixa capacidade de vocalização das principais vítimas da violência têm gerado uma naturalização dessa violência que, na maioria das vezes, só é mitigada quando atinge a classe média, potencializando um discurso em prol do recrudescimento da política criminal, defendendo-se a aplicação de penas mais severas, a redução da maioridade penal, o encarceramento em massa, dentre outras medidas, apresentadas como algumas das soluções para o combate à criminalidade, e que precisam ser discutidas com isenção e racionalidade", afirmou.
Para o juiz Fernando Mendonça, idealizador o fórum, e titular da 2ª Vara de Execuções Penais e de Medidas Alternativas, o evento busca fomentar o diálogo para padronizar as ações dos poderes nessa área. “Na medida em que os agentes públicos e demais órgãos se envolvem para, juntos, debaterem e conhecerem o seu instrumento de trabalho, que é a lei, teremos condições de dar respostas mais eficientes à sociedade. Portanto, se nós alinharmos essas diretrizes, com certeza produziremos os efeitos que almeja a sociedade”, ponderou.
O defensor público estadual Heider Silva Santos será um dos facilitadores da oficina 2, realizada nesta sexta-feira (11), a partir das 8h30, abordando o tema “Plantão judicial e das delegacias de polícia: envio da cópia integral do Auto de Prisão em Flagrante ao Ministério Público e à Defensoria Pública”. Constam na pauta, ainda, temáticas como Justiça criminal e segurança pública, medidas cautelares, inquérito policial, atuação da corregedoria, polícias civil e militar, juízo de garantia, dentre outras.
Participaram do evento o corregedor geral da Justiça, Cleones Cunha, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Protásio dos Santos; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Cláudio Cabral Marques; a secretária estadual da Mulher, Catarina Bacelar; o subdelegado geral da Polícia Civil, Marcos Afonso Junior; o presidente da Associação do Ministério Público Estadual, José Augusto Cutrim; e o presidente da Associação de Polícia Civil do Estado, Marcone Chaves.
