A celebração de um convênio com a Presidência da República para fortalecer a defesa técnica de adolescentes em conflito com a lei no estado, o apoio institucional para a realização do Seminário de Justiça Juvenil Restaurativa, realizado em agosto, e nos eventos promovidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a publicação de uma nova edição da cartilha do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, visitas a unidades de internação de adolescentes, solicitação de espaço e a realização de licitação de reforma de uma sala para a Defensoria na Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), além da participação em reuniões com representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), da Fundação da Criança e do Adolescente no Maranhão (Funac/MA), da Coordenação da Infância do Tribunal de Justiça (TJ/MA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram algumas das diversas ações encaminhadas pela Administração Superior da Defensoria Pública no fortalecimento da atuação da DPE/MA no acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei.

Segundo o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, a atual gestão da Defensoria tem destinado especial atenção aos pleitos relacionados à atuação na área da infância, sobretudo em se tratando da defesa de adolescentes em conflito com a lei. “Temos nos empenhado em instrumentalizar da melhor forma possível o trabalho do NDCA no ato infracional. O núcleo conta com equipe multiprofissional, composta por assistente social, psicóloga e estagiários, contratados graças a convênio celebrado com a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República, que vem garantindo atendimentos psicológico e social aos internos das quatro unidades de internação de adolescentes existentes no estado - Centros de Juventude Alto da Esperança, Florescer, Canaã e Nova Jerusalém -, cujos laudos e pareceres têm também auxiliado a atuação judicial do núcleo”, ressaltou.

O defensor geral destacou a participação em diversas reuniões técnicas com gestores da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) e Funac, tendo realizado, inclusive, visitas a unidades de internação de adolescentes. “Visitei, em companhia da secretária da Sedihc, Dra. Luisa Oliveira, o CJE (Centro de Juventude Esperança), pouco antes de sua interdição, bem como participei da inauguração do Centro de Juventude Nova Jerusalém (CJNJ), destinado a adolescentes que cumprem medidas de semiliberdade. Recentemente, estive em reunião na Sedihc, na presença da presidente da Funac, Anailde Everton Serra, para alinhar as ações das equipes multiprofissionais da DPE e das quatro unidades de internação onde os trabalhos têm sido realizados”, afirmou Aldy Mello Filho, que esteve acompanhado da corregedora geral da DPE, Fabíola Almeida Barros, durante as atividades.

No mês de agosto, a subdefensora Mariana Albano de Almeida participou de reunião no Tribunal de Justiça, a convite da Coordenação da Infância do TJ, por ocasião de visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da problemática das unidades de internação de adolescentes no estado. Na oportunidade, Mariana Albano destacou as ações do núcleo e da equipe técnica do convênio. A subdefensora geral também participou da mesa de abertura do Seminário de Justiça Juvenil Restaurativa. A Defensoria Pública, mediante solicitação do NDCA, apoiou a realização do evento, disponibilizando o material gráfico. Também tem apoiado as ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCD), sempre que solicitado.

O defensor geral requereu, ainda, à Secretaria de Segurança Pública a cessão de um espaço na DAI (Delegacia do Adolescente Infrator). O pleito, uma reivindicação antiga da Defensoria, foi atendido, tendo sido disponibilizado um espaço mediante termo de cessão de uso assinado pelo defensor geral e pela delegada geral de Polícia Civil, Maria Cristina Resende Meneses. A licitação para a reforma do espaço foi realizada, no entanto restou fracassada por falta de interessados. Uma nova licitação está prevista no calendário da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da DPE/MA ainda este ano.

Também foram realizados mutirões de atendimento no CJE, por iniciativa da Corregedoria, com a participação de vários defensores. Está sendo atualizada uma nova versão da cartilha do NDCA e programadas novas edições do projeto “Aprender Brincando”, voltado à educação em direitos humanos de alunos da rede pública de ensino.