O Maranhão é ainda um dos seis estados da federação com o menor número de comarcas atendidas, segundo o Mapa Defensoria Pública no Brasil, lançado esse ano, pela Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) e o IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas), ao lado dos estados do Amazonas, Bahia, Pernambuco e São Paulo. Por outro lado, é um dos cinco estados mais populosos onde a Defensoria Pública já está presente em todas as comarcas com mais de 100 mil habitantes com renda de até três salários mínimos. O resultado desse avanço se deve ao investimento na estruturação de novos núcleos no interior no último triênio.

“Quadruplicamos nossa cobertura geográfica nos três últimos anos. Até 2010, o Maranhão era o estado com o menor número de comarcas atendidas pela Defensoria Pública. Hoje, já estamos na frente de estados como a Bahia, Acre, Amazonas e Rio Grande do Norte, ou seja, a DPE/MA subiu quatro posições no ranking de cobertura geográfica entre todas as Defensorias do Brasil”, explicou o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho.

O crescimento é visível. Até 2010, passados nove anos de criação da Defensoria no estado, apenas 11 municípios eram atendidos pela instituição. Atualmente, a DPE está presente em 42 cidades. “De seis núcleos regionais, em 2010, passamos para vinte em 2013. Até o final do ano, Barra do Corda, Zé Doca, Santa Inês, Esperantinópolis, Pastos Bons, Arari e Santa Rita terão núcleos da Defensoria, que também atenderão os municípios que integram cada uma das comarcas.

O defensor geral ressaltou que o investimento na descentralização dos serviços incluiu, também, cidades que já contavam com a Defensoria, mas com um número reduzido de membros.”Temos procurado garantir um crescimento ordenado. Para que a instituição continue a ser referência no atendimento à população no âmbito dos demais órgãos da Justiça é necessário garantir uma proporcionalidade entre o número de juízes e promotores em atuação na comarca, caso contrário o serviço será prejudicado. Nossa maior preocupação é com a qualidade da assistência jurídica que prestamos”, afirmou.

Fortalecimento dos núcleos existentes – Aldy Mello Filho destacou que todos os núcleos que já existiam (Bacabal, Caxias, Timon, São José de Ribamar e Paço do Lumiar) passaram a contar com um maior número de membros, e mesmo aqueles que foram criados na sua gestão, iniciada em junho de 2010, também receberam reforço, como foi o caso de Codó, Imperatriz e Açailândia. “Para Bacabal, foram designados inicialmente dois defensores, depois mais um, totalizando três; Caxias, dois; Paço do Lumiar, um; Codó, inicialmente dois, depois mais um, sendo, atualmente, três no total; Açailândia, inicialmente dois, depois mais dois. Cito, como exemplos mais expressivos, os núcleos de Timon, São José de Ribamar e Imperatriz. Até 2010, Timon possuía apenas 4 defensores; São José de Ribamar, apenas um defensor e Imperatriz, somente três. Hoje, Timon possui seis defensores; São José de Ribamar, quatro e Imperatriz, dez defensores. Considerando que são três comarcas com grande demanda, o número de defensores ainda não é suficiente, mas é preciso avançar para outros municípios, onde a Defensoria sequer está presente”, destacou.

O defensor geral acredita que com a aprovação da PEC 247/13 – a PEC das comarcas – o país dará um passo fundamental na universalização do acesso à Justiça. “A PEC estabelece que o número de defensores deva ser proporcional à demanda pelo serviço, fixando um prazo de oito anos para que todas as comarcas passem a ter defensores públicos em número suficiente. O objetivo é não somente garantir a presença da Defensoria em cada comarca, mas também garantir que o número de defensores seja proporcional ao de juízes e promotores”, concluiu.