“Direito e Deveres do Preso, em conformidade com a Lei de Execução Penal (LEP)” e “O marco legal internacional e nacional do direito da pessoa idosa”, foram  as temáticas das palestras ministradas  pela defensora pública Lize da Conceição Maciel de Sá, com atuação no Núcleo de Execução Penal (NEP), e pela assistente social Isabel Lopizic, coordenadora do Centro Integrado de Apoio à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), para presos provisórios da CCPJ e para detentos idosos da Cadet, unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.  

As atividades integraram a XIV Semana do Encarcerado, promovida pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), na capital e interior, em parceria com instituições que atuam no sistema judiciário estadual, dentre as quais a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). Este ano, o evento elegeu como tema “A Importância da Assistência Jurídica no Processo de Reinserção Social”.

Lize da Conceição iniciou sua abordagem esclarecendo sobre o artigo 16 da LEP, que trata da assistência jurídica e do papel da Defensoria Pública. “As unidades da federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais”, explicou. A defensora falou ainda de temas como prisão provisória e excesso de prazo; intimação da sentença; guia de execução; regimes de cumprimento de pena; regime aberto e livramento condicional, concluindo com esclarecimentos sobre a importância do indulto e  comutação de pena.

Lopizic, por sua vez, detalhou, por meio de projeção de slides, os direitos da pessoa presa, destacando as entrevistas pessoais e reservadas com um defensor público. Disse ainda que o detento tem direito a alimentação e vestuário suficientes. Falou ainda sobre atribuição de trabalho e sua remuneração; proporcionalidade na distribuição de tempo para o trabalho, descanso e recreação; exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas, desde que compatíveis com a execução da pena.

Ao final das palestras, a defensora a e assistente social Lopizic conversaram com alguns presos, anotaram questionamentos para consultas e acompanhamento processual dos casos e distribuíram as cartilhas “Execução Penal na Versão do Preso” e “Em defesa do cidadão idoso”, publicações da Defensoria Pública do Estado.