Alinhar estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher é o objetivo da II Reunião Ordinária da Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), que acontece em São Luís até nesta sexta-feira, 30, na sede da Defensoria Pública do Estado.

Durante a abertura dos trabalhos, o defensor geral Aldy Mello Filho, destacou a importância de se fortalecer as ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir da integração da sociedade civil, órgãos públicos e instituições do sistema de justiça. “A Lei Maria da Penha fala da necessidade de integração entre os órgãos da Justiça - Defensoria, Ministério Público e Judiciário - com as áreas de segurança pública, saúde, trabalho, educação e assistência social. Como fenômeno multidimensional, a violência só será vencida com a mudança de paradigmas e de comportamentos, que historicamente colocam a mulher em uma posição inferior. Desconstruir essa cultura machista e patriarcal é um desafio lento, mas que deve ser permanente”, ponderou.

O defensor geral falou, ainda, do esforço da Defensoria Pública em ampliar suas ações para o interior do estado, enfatizando que é longe do centro urbano e nos grandes bolsões de pobreza que a mulher mais sofre violência, uma vez que essa violência é naturalizada nas relações sociais e potencializada pela falta de serviços públicos especializados. Informou também que nos últimos três anos, a cobertura geográfica da DPE passou de 11 para 42 municípios. A Defensoria também tem favorecido a qualificação profissional das mulheres vítimas de violência, através da celebração de termos de cooperação com o Senai, de modo a garantir que a mesma saia da dependência financeira do agressor e possa reconstruir sua vida.

A coordenadora da Comisão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege, a defensora pública de Roraima, Jeane Magalhães Xaud, enfatizou que, a despeito dos sete anos de vigência da Lei Maria da Penha, os números da violência permanecem inalterados. “Percebemos a necessidade de uma atuação em rede, envolvendo órgãos públicos e sociedade civil de modo a garantir plena efetividade dos direitos previstos na lei. Além disso, ressaltamos a necessidade de que os diversos órgãos – Defensoria, Promotoria, Vara, Delegacia e centros de referência – prestem atendimento cada vez mais especializado e humanizado”, disse.

A secretária de Estado da Mulher, Catarina Bacelar, destacou o trabalho do Governo do Estado na execução de políticas públicas voltadas a mulher. “Estamos em fase de implantação da Casa da Mulher Brasileira, que reunirá diversos serviços especializados no atendimento à mulher, e ampliando os nossos equipamentos públicos para contemplar, também, as trabalhadoras rurais. A Secretaria adquiriu duas unidades de atendimento móvel para facilitar o acesso dessas mulheres às políticas públicas oferecidas pelo governo.

O juiz titular da Vara da Mulher da capital, Nelson Rego, parabenizou a Defensoria pelo fortalecimento da defesa técnica realizado na Vara da Mulher com a disponibilização de um defensor público para atuar na área.

Ainda pela manhã, a professora doutora da Universidade Federal do Maranhão Lourdes Maria Leitão Nunes Rocha ministrou a palestra “Violência de Gênero e Políticas Públicas”. Na sequência, foi realizado o Interlóquio: sete anos da Lei Maria da Penha, com membros da comissão e representantes do Condege no grupo gestor da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a lei é mais forte.