A subdefensora pública geral do Maranhão, Mariana Albano de Almeida, representou a Defensoria Pública do Estado na V reunião ordinária de 2013, do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), realizado no início do mês, em Belo Horizonte (MG).

Na pauta das discussões, temas que irão compor as prioridades da Defensoria Pública no segundo semestre de 2013 junto ao Governo Federal e ao Congresso; a PEC 487/2005; o Fundo Nacional de Aparelhamento da Defensoria Pública; a PEC das comarcas, as propostas de criação do Conselho Nacional da Defensoria e a substitutiva ao PLP 114.

A subdefensora maranhense informou que as discussões a respeito da criação do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública estão bastante avançadas e que o ministro da Justiça está apresentando a proposta ao Congresso Nacional. Ela explicou ainda que o Fundo será destinado para aparelhar as defensorias públicas estaduais e a do Distrito Federal, e prevê um percentual de 1% sobre a receita das loterias, o que representa cerca de R$ 100 milhões de reais.

O presidente do Condege, Nilton Leonel Arnecke, disse que a ideia de criação do Fundo partiu do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Reforma do Judiciário. "No final de julho tivemos uma reunião em Brasília, com a participação do secretário Flávio Caetano e a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Patrícia Kettermann, ocasião em que foi anunciada a criação do Fundo de Aparelhamento das Defensorias como um das prioridades do governo federal para este segundo semestre", revelou.