A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) realizaram o I Encontro Técnico Estadual do Programa Bolsa Família e membros da DPE/MA. A capacitação foi realizada na última sexta-feira, 26, na sede da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdpe/MA).

A ação é objeto de um termo de cooperação técnica entre os dois órgãos que tem como finalidade ampliar o número de pessoas inscritas no Bolsa Família no estado.

"Muitas pessoas que procuram a Defensoria fazem jus a algum benefício dos programas federais de transferência de renda, sobretudo o Bolsa Família, mas ou desconhecem seus direitos ou não sabem como acessá-los. Em parceria com a Sedes e com as prefeituras, a Defensoria promoverá a busca ativa desse público, através da atuação dos núcleos regionais na região metropolitana e no interior”, destacou o defensor público geral do Estado, Aldy Mello Filho, durante a abertura dos trabalhos.

Para a coordenadora geral e superintendente do Bolsa Família no Maranhão, Ana Gabriela Borges, os 38 municípios onde atualmente a Defensoria possui atuação serão beneficiados pela parceria, já que muitas pessoas que ainda não estão regularmente cadastradas no programa terão a oportunidade de ter acesso aos benefícios, através da intermediação da Defensoria. "Para a realização do termo vai ser necessária a participação dos gestores municipais, através de suas secretarias de assistência social, para que os resultados sejam alcançados", explicou.

Para a secretária municipal de Assistência Social de Lima Campos, Pedrina da Silva Ferreira, a atuação da Defensoria nessa busca ativa de possíveis beneficiários aumentará bastante o número de pessoas cadastradas no município. “A Defensoria tem atuação voltada para o público-alvo dos programas de transferência de renda, o que facilitará a identificação das famílias não cadastradas e o encaminhamento das mesmas aos órgãos responsáveis pela administração do CadÚnico em cada município”, disse..

Bolsa-Família - O Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004. O PBF tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.

O programa pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza: promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações e coordenação de programas complementares de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.