O município de São Luís instituirá Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Pública para População em Situação de Rua. O compromisso foi assumido durante seminário nacional  promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e Ministério da Justiça. O evento, que reuniu cerca de 300 pessoas, realizado no auditório da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), e contou com 30 palestrantes e debatedores, que conduziram as discussões em torno da implementação no estado da Política Nacional para a População de Rua, instituída por meio do Decreto Presidencial nº 7.053/09.

Representantes de órgãos públicos estaduais, federais e municipais, além de instituições do sistema de Justiça do Maranhão e sociedade civil participaram dos debates.O Maranhão foi a 5ª unidade da federação a sediar o encontro, que já aconteceu nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Bahia, numa parceria entre as Defensorias Públicas e o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário.

As discussões foram iniciadas pelo coordenador geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos da Presidência da República, Carlos Alberto Ricardo Júnior. Ele conduziu o painel “A política nacional para a população em situação de rua”.

O segundo painel, com o tema “População em situação de rua e segurança pública: política nacional de segurança pública para prevenção à violência contra população em situação de rua”, teve como palestrante a coordenadora  geral de ações de prevenção em segurança pública da Secretaria Nacional de Segurança do MJ, Beatriz Cruz da Silva.

Quem encerrou o primeiro dia de debates foi a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Telma Maranho, que abordou o tema “Proteção Social das Pessoas em Situação de Rua no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. 

O segundo dia de seminário foi iniciado com o painel “Diretrizes e estratégias de saúde da população em situação de rua”. O tema foi abordado pela representante do Comitê Técnico de saúde da população em situação de rua do Ministério da Saúde, Maria de Fátima Marques. Na sequência,  foi abordada a temática “A política pública de atendimento à população em situação de rua”, pela secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza de Fátima Oliveira e pela secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andreia Carla Everton Lauande.

Os debates foram finalizados com os painéis “Conhecendo a realidade: como é a vida das pessoas em situação de rua?”, conduzido pelo membro do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua,  Samuel Oliveira, e “O sistema de Justiça e as pessoas em situação de rua”, que teve como mediadora a assessora de direitos humanos  do MJ, Isis Meneses Táboas.

Para o defensor geral, Aldy Mello Filho, o seminário foi o passo inicial para  a criação de uma rede de atendimento às pessoas em situação de rua no estado. “A adesão à política nacional exige que estados e municípios instituam comissões intersetoriais para a implementação e monitoramento das políticas de atenção à população em situação de rua. Saímos do seminário com o compromisso de constituição dos respectivos comitês. É o resultado objetivo das discussões", destacou. 

O ex-morador de rua, hoje membro do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, Samuel Rodrigues, ressaltou que a sensibilização dos gestores  públicos é fundamental para mudar a realidade de quem vive nas ruas. “Somente com a união de esforços e o compromisso do poder publico será possível implementar políticas públicas de proteção ao segmento. O preconceito, sem dúvida, ainda é um entrave. Daí a importância de discussões que tratam a questão sob a ótica do direito e não do  mero assistencialismo”, defendeu.

Segundo o defensor público estadual Edilson Santana, a Defensoria já iniciou uma atuação em favor da população em situação de rua, fruto de parceria com a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) nos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) em São Luís. O objetivo é garantir a essas pessoas acesso à Justiça e, consequentemente, a efetividade de seus direitos. “As pessoas em situação de rua convivem com diversos estigmas. A elas são negados direitos essenciais à saúde, educação, moradia e alimentação, dentre tantos outros. Quem mora na rua não quer piedade, mas oportunidade”, destacou. 

Presentes – Estiveram presentes no seminário representantes das secretarias estaduais de Saúde e de Direitos Humanos e Assistência Social e Cidadania, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos da Presidência da República, Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais recicláveis, Polícia Civil do Maranhão, OAB-MA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Defensoria Pública da União, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, Associação Brasileira de Redutores e Redutoras de Danos, Ministério da Saúde, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, Movimento de População de Rua de Florianópolis, Rede Amiga da Criança, Defensoria Pública do Ceará, Ministério Público do Maranhão e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).