A subdefensora geral da DPE/MA, Mariana Albano de Almeida, participou do Seminário para a Construção do Plano Estadual de Combate ao Trabalho Infantil no Maranhão, promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) e pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (Fepetima), com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A subdefensora reforçou, na oportunidade, o compromisso da Defensoria no combate à violação de direitos de crianças e adolescentes em nosso estado. "Trata-se de uma pauta de direitos humanos e como tal a Defensoria Pública a ela se integra de maneira permanente", afirmou Mariana Albano.

O evento teve por finalidade a elaboração de um Plano estadual de Combate ao Trabalho Infantil, em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos. De acordo com os dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Maranhão, mais de 140 mil crianças e adolescentes na faixa etária entre 10 e 17 anos trabalhando. Desse total, aproximadamente 61 mil com idades entre 10 e 14 anos, e 83 mil estavam entre 15 e 17 anos.

Participaram do seminário representantes indicados pelos 40 municípios apontados com os maiores índices de trabalho infantil no Maranhão, além de integrantes dos órgãos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Estado. O dia 12 de junho é lembrado como Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, data instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho, agência das Nações Unidas. Como ação de ênfase, o seminário foi encerrado com um ato público, na Praça Deodoro, no Centro de São Luís.

Fonte: Portal do Governo do Estado