Discutir os desafios e as perspectivas de implementação da Política Nacional para a População de Rua, instituída por meio do Decreto Presidencial nº 7.053/09, é o objetivo do Seminário Nacional de Acesso à Justiça da População em Situação de Rua, que está sendo realizado até esta sexta-feira, em São Luís. O evento, promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, com o apoio da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), conta com participação de representantes de órgãos públicos estaduais, federais e municipais, além de instituições do sistema de Justiça do Maranhão e sociedade civil em dois dias de atividades.

O seminário é o marco inicial das discussões voltadas para a criação de uma rede de atendimento às pessoas em situação de rua no estado e fruto de solicitação apresentada pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, ao Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). O Maranhão é a 5ª unidade da federação a sediar o encontro, que já aconteceu nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Bahia. 

De acordo com Aldy Mello Filho, “o elevado número de pessoas em situação de rua no país é a expressão radical da questão social brasileira. Trata-se de um grupo de pessoas heterogêneo, marcado pela pobreza extrema, pela fragilidade ou interrupção das relações familiares e da falta de acesso à moradia convencional", destacando, ainda, que as duas principais características da política nacional, que precisa ser trazida para o Maranhão, "é a sua verticalidade federativa, que requer a união de esforços da gestão pública federal, estadual e municipal, e a sua transversalidade e intersetorialidade, o que requer ações em diversas áreas, a exemplo, da saúde, assistência social e acesso à Justiça", afirmou durante a abertura do seminário, realizado no auditório central da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Para o representante da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Wagner Augusto da Silva Costa, a instituição da política nacional constitui um grande avanço, porém muitos desafios precisam ser vencidos para sua implementação. “A adesão de estados e municípios ainda é muito baixa, pois a mesma não está vinculada a repasses federais, o que significa que os gestores precisam reservar em seus orçamentos recursos para assegurar ações de promoção e defesa dessa população”, comentou, parabenizando a Defensoria Estadual por viabilizar o aprofundamento das discussões sobre o tema no Estado.

A titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andréia Carla Everton Lauande, destacou o trabalho realizado pelo órgão gestor da política de assistência social em São Luís e elogiou a iniciativa da Defensoria Pública pela realização desse debate. “Estamos nos articulando para voltar a ser referência nacional em ações destinadas a esse segmento. E com a parceria da Defensoria Pública já estamos realizando um atendimento jurisdicional a essas pessoas, por meio do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua, localizado na Cohab”, informou.

A população em situação de rua não está inclusa no censo demográfico do IBGE, por isso não há como estimar o quantitativo e definir o perfil dessas pessoas em todo o país. A única pesquisa de abrangência nacional foi realizada entre 2007 e 2008, pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), em 71 municípios brasileiros. Segundo  os dados coletados, a população em situação de rua é predominantemente masculina (82%), tem entre 25 e 44 anos e 67% se declararam pardos e negros. Quanto aos níveis de renda, a maioria (52,6%) recebe entre R$ 20,00 e R$ 80,00 semanais.

Palestras - Logo após a abertura do evento, teve inicio o primeiro painel do dia, com o tema “A política nacional para a população em situação de rua”, conduzido pelo coordenador geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos da Presidência da República, Carlos Alberto Ricardo Júnior.

De acordo com Carlos Alberto, as políticas precisam sair da responsabilidade exclusiva dos órgãos de assistência social e envolver, também, as áreas da saúde, educação, direitos humanos, habitação, trabalho, cultura, dentre outras. E isso requer uma mudança de cultura, mas não de forma higienista, e sim com a oferta de uma vida digna a essas pessoas. 

 Presenças - Também participaram da mesa de abertura, o membro do comitê interestadual  de acompanhamento e monitoramento da política nacional para população em situação de rua, Samuel Rodrigues; o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, representado o CNJ, Douglas de Melo Martins; o vereador José Joaquim,  representando a Câmara Municipal de São Luís; a secretária adjunta de assistência social da Sedihc, Agenilma Chaves de Melo Gomes, a delegada geral  de Polícia Civil, Maria Cristina Rezende de Meneses; o defensor público federal Yuri Costa e a professora Ester Marques, representando a Ufma. Diversos defensores públicos estaduais, assistentes sociais, advogados, estudantes e representantes da sociedade civil participaram da abertura do evento.