A subdefensora Mariana Albano de Almeida participou da homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima emblemática da violência doméstica que deu nome à Lei n°11.340, promovida pela Secretaria Estadual da Mulher (Semu), no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa.

Durante a programação, a juíza Sônia Amaral, titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, ministrou uma palestra sobre violência de gênero. “A realização desse evento é de suma importância para debater a violência doméstica, porque só a lei não é o suficiente. Apesar de 98% dos brasileiros já terem ouvido da lei, não a conhecem o suficiente. É preciso uma divulgação ainda maior e o mais importante: a lei deve vir acompanhada de políticas públicas”, declarou.

A homenageada Maria da Penha falou da importância de participar do evento. “Eu me sinto cada vez mais comprometida com essa causa. E é para estimular ainda mais mulheres que sofrem violência a denunciar que estou aqui e,  principalmente, para cobrar dos gestores públicos a aplicação de políticas públicas que possam dar conforto às vítimas”.

Sobre a lei - A Lei n°11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, aumentou o rigor das punições nas agressões contra a mulher, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, alterando o Código Penal Brasileiro e possibilitando que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores não poderão ser punidos com penas alternativas. A Lei prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos, além de retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los.

Maria da Penha - Maria da Penha Maia Fernandes lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira vez com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, tentou eletrocutá-la e afogá-la. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão.Ficou preso por dois anos. Com 67 anos e paraplégica, Maria da Penha é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

Fonte: Ascom/DPE com informações da Agência Assembleia