Representantes das Defensorias Públicas do Estado e da União traçaram o plano de atuação jurisdicional para o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), da Cohab/Anil. O centro é uma das unidades de atendimento voltadas ao segmento mantidas pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Estiveram presentes os defensores públicos do estado Edilson Santana Gonçalves Filho, e da União Yuri Michael Pereira Costa, a diretora do Centro POP, a psicóloga Ariene Rego Azevedo, e demais integrantes das equipes técnicas das instituições envolvidas.

A ação conjunta é resultado do termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social e a Defensoria da União, cujo objetivo é prestar atendimento jurídico e social gratuito à população em situação de rua. 

Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, a parceria entre os diversos órgãos é o primeiro passo para a implementação de medidas voltadas à garantia de direitos da população que vivem em situação de rua. “Somente através de uma atuação em rede, que envolva as áreas de segurança pública, assistência social e jurídica, saúde, educação e trabalho, se poderá contribuir para mudar a realidade de dezenas de pessoas que vivem em situação de rua em nossa cidade”, afirmou, destacando que será realizado, pela DPE/MA e Ministério da Justiça, nos dias 13 e 14 de junho um Seminário Nacional para discutir o tema, no auditório central da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

As atividades referentes ao termo de cooperação serão iniciadas no próximo dia 6 de junho, com a realização de palestras ministradas por defensores estaduais e da União a usuários e servidores do Centro POP. A segunda etapa consistirá na identificação de demandas por equipes interdisciplinares das instituições parceiras e início dos atendimentos jurídicos.  

No âmbito estadual, os defensores farão o acompanhamento de demandas relacionadas à regularização de documentos, solicitações na área da saúde, defesa em processos criminais, dentre outras e demais questões relacionadas à Justiça Estadual. As ações previdenciárias são algumas das demandas que poderão ser encaminhadas pela DPU.

Na ocasião, a diretora da unidade, Ariene Rego Azevedo, informou que o centro funciona das 8 às 18h, com rotinas de atividades socioeducativas matinal e vesperal. Diariamente, a unidade recebe entre 30 e 35 usuários dos serviços oferecidos, dentre eles atendimento social, jurídico, higienização pessoal, lanches e almoço. “Para fazer uso desses benefícios, é preciso cumprir um conjunto de normas disciplinares, alinhadas em 11 requisitos, dentre os quais permitir a revista diária e respeitar os funcionários”, explicou.