O defensor público Ígor Araújo de Arruda participou na terça-feira, 21, de audiência pública para discutir projeto habitacional, apresentado pela empresa paulista Usina Centro de Trabalho para o Ambiente Habitado (CTAH), que beneficiará a comunidade de Piquiá de Baixo. O evento, ocorrido na Câmara Municipal, foi realizado pela Promotoria de Justiça de Açailândia.

Na ocasião, o defensor Ígor Arruda destacou a trajetória da comunidade de Piquiá de Baixo e as expectativas dos moradores em relação ao projeto habitacional. Ígor Arruda lamentou as diversas violações de direitos humanos das famílias residentes em Piquiá. “Esses moradores tiveram seus direitos a uma vida digna, à moradia, à saúde e a um meio ambiente sadio violados. O próprio processo de reassentamento já constitui, em si, uma violação, na medida em que ao terem que sair do local onde moram perderão os laços comunitários que foram construídos ao longo dos anos. O danos socioambientais causados por indústrias de ferro gusa instaladas nas proximidades são, portanto, incalculáveis. O que se está discutindo é uma forma mínima de compensação”,comentou.

O defensor enfatizou, ainda, a necessidade da participação direta do Executivo Municipal e das empresas privadas na execução das obras necessárias ao reassentamento dos moradores de forma segura e responsável.

À tarde foi realizada uma reunião para discutir os detalhes de um termo de ajustamento de conduta que será proposto, bem como alternativas que possam viabilizar a superação de obstáculos jurídicos que impeçam o início das obras e o próprio processo de reassentamento.

Também estiveram presentes na audiência representantes do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, Associação Comunitária do Piquiá, OAB, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Polícia Militar, Sindicato das Indústrias do Ferro Gusa do Estado do Maranhão, além de membros da comunidade de Piquiá.