A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em parceria com a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), realizou, durante toda a semana passada, um ciclo de palestras como parte da programação da II Semana Maranhense de Execução Penal. Foram cinco dias debatendo diversos aspectos da Lei de Execução Penal, envolvendo defensores públicos, assistentes sociais, psicólogos, agentes penitenciários, diretores de unidades, entre outros profissionais.

As atividades foram abertas na segunda-feira, 13, com uma palestra proferida pelos defensores públicos Thiago Josino Carrilho de Arruda e Lize da Conceição Maciel de Sá, dirigida a internos da Penitenciária de Pedrinhas e agentes públicos, com o tema “A importância de retorno nos casos de gozo de trabalho externo”.

Na terça-feira, o tema abordado foi “O Papel da Defensoria Pública: compreendendo o funcionamento do Núcleo de Execução Penal da DPE/MA". Os defensores públicos Paulo Rodrigues da Costa e Thiago Josino Carrilho de Arruda explicaram a dinâmica de atendimento realizada pela DPE a presos e familiares e o trabalho da instituição como órgão de execução penal, que não se limita à assistência processual, incluindo o acompanhamento integral das condições de cumprimento da pena.

“Autorização para o trabalho externo a apenados do regime semiaberto” foi o tema da palestra do defensor público Heider Silva Santos. Ele explanou sobre as cautelas que devem ser observadas na autorização para o trabalho externo, a necessidade de verificação da idoneidade da proposta, as condições previstas na Lei de Execução Penal e os procedimentos para a obtenção do benefício.

Os defensores Bruno Dixon de Almeida Maciel e Lize da Conceição de Sá falaram sobre o tema “Direitos e Deveres do preso”, destacando a atribuição de trabalho remunerado, previdência social, assistência material à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

A programação também incluiu palestras a estudantes de direito. Na UNDB, dezenas de alunos assistiram à palestra do defensor público Alberto Bastos, que abordou o tema “Políticas públicas penitenciárias em prol da ressocialização”. Também participaram dos debates os defensores Paulo Rodrigues e Bruno Dixon, além do superintendente da Sejap, Kécio Rabelo.

Na quinta-feira, 16, pela manhã, a capacitação ficou sob o comando do secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa e do secretário adjunto de Justiça, Frei Ribamar Cardoso, que abordaram o tema  “O Sistema Prisional Maranhense: Panorama Atual e Perspectivas”. 

Em seguida, os defensores Alberto Pessoa Bastos e Paulo Rodrigues da Costa discorreram sobre o tema “Medidas Pertinentes para Regular Cumprimento da pena”. Na sequência, foi realizada a palestra “A Importância da Apuração das Faltas Graves para Manutenção da Disciplina nos Estabelecimentos Penais”, sob o comando do defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda.

Finalizando a semana de debates, na sexta-feira, foram realizadas as palestras “Motivação e Superação: o caminho da excelência” e “Socializando o sistema carcerário”, ministradas respectivamente pelas coordenadoras do Ciapvi (Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa), Isabel Lopizic e do Núcleo Psicossocial, Silene Gomes, ambas da DPE/MA.

Encerrando a programação da II Semana Maranhense de Execução Penal, foi lançada a Campanha Nacional “Defensores públicos pelo direito de recomeçar”, em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública (19 de maio), que este ano teve como tema a ressocialização. Na ocasião, também ocorreu o lançamento de duas cartilhas sobre execução penal, nas versões preso e servidor, com informações úteis acerca da Lei de Execução Penal, produzidas pela DPE, que serão distribuídas em unidades prisionais da capital e interior.