Foi realizado na última sexta-feira (17), na Praça Nauro Machado, ato público alusivo ao Dia Nacional e Internacional de Combate à Homofobia (17 de maio). O evento contou com a participação de defensores públicos, juízes e representantes de órgão públicos estaduais e municipais e da sociedade civil.

A mobilização faz parte da programação da Semana Estadual de Combate à Homofobia, que incluiu, dentre outras atividades, o lançamento do Projeto Vivendo com Dignidade, do Grupo Lilás, voltada à prestação de assistência jurídica a pessoas com HIV/Aids, entrega do Prêmio Gayvota de Direitos Humanos, mesas de diálogos com representantes dos poderes públicos estaduais, municipais e instituições de Justiça. O objetivo da Semana foi discutir a implementação de políticas públicas em favor do segmento LGBT no estado.

Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, apesar das conquistas obtidas pela comunidade LGBT nos últimos anos, desde 1997, o Brasil é apontado por documentos internacionais como um dos países que mais comete violência contra homossexuais. O defensor geral atribuiu o recrudescimento das violências e das discriminações à ausência de legislação nacional regulamentando direitos já reconhecidos pela Justiça e, consequentemente, à falta de políticas públicas.

 “Como os avanços têm se dado pelas mãos dos operadores do sistema de Justiça e não pela via legislativa, pela falta de leis, as políticas públicas não são implementadas e o segmento LGBT, que sofre um processo histórico de invisibilidade, fica cada vez mais vulnerável à violência”, disse.

Aldy Mello Filho destacou, ainda, que a Defensoria Pública é o único órgão da Justiça que possui uma atuação especializada em defesa da promoção da cidadania LGBT.

Na ocasião, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), Gervásio Protásio dos Santos Júnior, reconheceu a importância das atividades da Defensoria na defesa da população LGBT e ressaltou a atuação de ambas as instituições em prol do segmento. “A Constituição Federal não faz qualquer distinção de raça, de sexo ou orientação sexual. O segmento LGBT merece ser respeitado e valorizado. Através destes eventos de apoio à comunidade LGBT, nós, como instituições públicas, dizemos não à homofobia, à desigualdade e à violência de gênero”, finalizou.

O coordenador do Grupo Gayvota, Airton Ferreira, destacou a atuação da Defensoria na defesa e promoção dos direitos do segmento. “A Defensoria Pública do Estado é hoje a principal referência para a população LGBT na defesa dos nossos direitos”, destacou.