Foi aberta, nesta terça-feira (14), a II edição da Semana Maranhense de Execução Penal, uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Durante uma semana, defensores públicos, assistentes sociais, psicólogos, agentes penitenciários, diretores de unidades e demais profissionais que atuam no sistema carcerário debaterão diversos aspectos da lei de execução penal.

Durante a abertura da solenidade, o defensor público geral do Estado, Aldy Mello Filho, reiterou a importância de um trabalho integrado entre órgãos públicos e instituições do sistema de justiça, voltado à melhoria das condições do cumprimento de pena no estado. “O objetivo da semana é fornecer elementos práticos e teóricos acerca da legislação que sejam capazes de favorecer o aperfeiçoamento de práticas e procedimentos que melhorem o funcionamento das unidades prisionais”.

O defensor geral destacou, também, que “além de investimentos em infraestrutura, da abertura de novas vagas, regionalização do regime de cumprimento de pena, da implantação de programas permanentes de ressocialização, a humanização do sistema carcerário requer investimentos contínuos na qualificação e valorização dos profissionais”.

Para o superintendente de justiça e representante da Sejap, Kécio Rabelo, “as dificuldades existentes no sistema carcerário somente serão superadas com o fortalecimento das parcerias entre as diversas instituições. Louvamos o trabalho que a Defensoria Pública vem realizando, sobretudo nos últimos dois anos e a importância da instituição para garantia de direitos da população carcerária do estado”.

Kécio Rabelo afirmou, ainda, que um dos maiores obstáculos à ressocialização é o preconceito, destacando que a sociedade precisa estar preparada para receber os egressos do sistema prisional, oportunizando-lhes condições para o retorno ao convívio social, de modo a impedir a reincidência no crime.

A corregedora geral da DPE/MA, Fabíola Almeida Barros, reiterou o compromisso da Defensoria Pública na área de execução penal, destacando o aumento do número de defensores públicos nas varas criminais e no núcleo de execução penal da capital. “Estamos presentes em todas as varas criminais, garantindo o atendimento dos presos que ainda aguardam sentença e temos realizado o atendimento regular em todas as unidades do Complexo de Pedrinhas. No CDP, por exemplo, de fevereiro até agora, atendemos mais de 500 presos. A meta é atender, nos próximos meses, todos que lá se encontram recolhidos”.

O defensor público Paulo Rodrigues, representante do Núcleo de Execução Penal da DPE, ressaltou que aquele que cumpriu a sua pena não possui mais dívida com a sociedade e, portanto, deve ser favorecido seu processo de reinserção. “A situação é similar àquele que paga suas dívidas em dia e àquele que as paga com juros. Uma vez efetuado o pagamento do débito, a dívida não existe mais”, ressaltou.

A Semana de Execução Penal ocorrerá até o dia 17 de maio, quando haverá o Lançamento da Campanha Nacional “Defensores públicos pelo direito de recomeçar”, em comemoração ao dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública, que este ano tem como tema a ressocialização.