Imperatriz - Defensores públicos lotados no Núcleo da Defensoria do Estado em Imperatriz retomaram as vistorias nas unidades de saúde pública da cidade. A fiscalização havia sido suspensa há cerca de um mês por causa de despacho da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). As vistorias não têm prazo para acabar e será realizada em todos os postos e hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O trabalho teve continuidade na terça-feira (7). Um grupo de pessoas liderado pelo defensor público Fábio de Abreu Ribeiro Machado foi ao Posto de Saúde Maria Aragão, localizado no bairro Vilinha. A fiscalização teve o apoio do Sindicato dos Empregados na Saúde (Sindsaúde), entidade que foi procurada pelos defensores antes da visita ao posto Maria Aragão.

Diferentemente do que havia acontecido há aproximadamente um mês, a equipe não teve dificuldades para entrar no prédio e colher informações. O grupo foi ao posto por volta das 9h acompanhado de jornalistas e assessores prontos para registrar o trabalho. Fábio Machado se encarregou pessoalmente de conversar com profissionais de saúde do posto e de observar documentos. O Núcleo da Defensoria de Imperatriz havia impetrado um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para derrubar a proibição imposta pela Prefeitura, mas, antes mesmo do julgamento dessa ação, o trabalho de vistoria foi retomado.

O defensor público André Barroso explicou que o juiz Marcelo Testa Baldochi garantiu que a fiscalização dos defensores poderia ser realizada mesmo com o processo em andamento. O magistrado entende que as inspeções estão entre as prerrogativas dos defensores, cujo objetivo é evitar possíveis falhas no atendimento em saúde e propor correções em prol dos usuários do SUS.

Sem proibição - O assessor jurídico da Secretaria de Saúde de Imperatriz (Semus), Valeriano Júnior, disse que jamais houve impedimento do órgão à visita de defensores públicos ou de qualquer pessoa nas unidades de saúde imperatrizenses. Para o advogado da Semus, houve uma deturpação dos fatos com a clara tentativa de garimpar a adesão da opinião pública, já que o acesso aos postos e unidades de saúde sempre foi garantido pela própria gestão do Prefeito Sebastião Madeira.

Valeriano Júnior explicou que a decisão adotada pela Secretaria Municipal de Saúde teve como objetivo a preservação da ordem e evitar a invasão de postos de saúde, a tomada desautorizada de documentos internos e o vasculhamento de armários e gavetas das unidades por estranhos e pessoas desautorizadas. "Não é razoável que pessoas, ditas nomeadas por um defensor público, entrem em ambientes reservados, examinem documentos, abram gavetas, vasculhem armários e fotografem sem que haja autorização, no caso da secretária de Saúde ou do prefeito", frisou Valeriano Júnior.

O assessor jurídico argumentou ainda que a decisão do governo municipal limitou-se aos casos de abuso, que beiram a intromissão ao exercício legal e legítimo conferido pela Constituição Federal ao chefe do Poder Executivo municipal e seus auxiliares. O advogado acrescentou, em defesa da decisão da Secretaria de Saúde, que o próprio documento da Defensoria Pública se reporta a visitações e não à busca de papéis, vistoria de instalações reservadas aos funcionários e à devassa de documentos e arquivos. "O documento da Defensoria fala uma coisa e a postura adotada pelos estranhos aos quadros da própria Defensoria, certificada pelos diretores das unidades de Saúde de Imperatriz, foi outra, completamente hostil, desrespeitosa e autoritária, com a prática de atos que não encontram guarida na vigência do estado democrático de direito", sustentou Valeriano Júnior.

Mais - Com as vistorias, os defensores públicos esperam colher informações sobre o funcionamento do posto para incluir no relatório do Grupo de Trabalho da Saúde. Esse grupo vem fazendo um diagnóstico da saúde pública no estado visando propor ações de melhorias.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão