Membros do Ministério Público estadual estiveram reunidos com o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, e a corregedora geral da DPE/MA, Fabíola Almeida Barros, solicitando o apoio da Defensoria Pública contra a aprovação da PEC 37, que retira do Ministério Público o poder de realizar investigações criminais.

Para a promotora Fabíola Fernandes, como o Ministério Público possui competência para oferecer a denúncia, está implícita a necessidade da obtenção de elementos e provas para basear a acusação ou o pedido de absolvição, logo está autorizado a investigar. “Não se trata de invasão da esfera de atribuições da Polícia, mas de atuação subsidiária. Da mesma forma que existe a ação penal privada subsidiária da pública, o MP pode, subsidiariamente, em determinados casos, realizar a investigação criminal”, afirmou.

Já para o promotor Joaquim Sousa Júnior, da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), caso a PEC 37 venha a ser aprovada, não será possível mais ajuizar ação penal sem inquérito policial, nem mesmo quando a vítima representar diretamente ao MP. “Isso porque, caso a vítima colha por si só tais elementos, ela (vítima) terá investigado e, portanto, violado o monopólio de investigação da Polícia. A própria profissão de investigador particular, que é regulamentada desde a década de 50 no Brasil, estará extinta. Além disso, também não serão possíveis ações penais baseadas em investigações de instituições como COAF, Receita, IBAMA, TCU, CGU, dentre outras”, explicou.

O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, e a corregedora geral da DPE, Fabíola Almeida Barros, manifestaram apoio ao Ministério Público contra a PEC 37 por considerarem que a ampliação do rol de legitimados para conduzir investigações criminais é uma garantia a mais para a sociedade no combate à impunidade. “Admiramos o trabalho da Polícia e esperamos que os debates não comprometam as relações entre ambas as instituições, igualmente essenciais à Justiça e à democracia brasileiras”, afirmou Aldy Mello Filho, afirmando que defensores públicos com atuação em todo o Estado já declararam apoio ao Ministério Público.

O promotor de justiça Joaquim Júnior destacou as manifestações dos defensores titulares do núcleo regional da DPE em Imperatriz e Carolina em eventos promovidos pelo MP contrários à PEC 37. “Isso só fortalece as relações entre ambas as instituições”, destacou, agradecendo a parceria da Defensoria Pública em diversas atuações.

Durante o encontro, o defensor geral e a corregedora assinaram abaixo assinado eletrônico contrário à PEC 37.