A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participou, na última terça-feira (23), de audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga crimes de violência contra a mulher no estado. O defensor geral Aldy Mello Filho traçou panorama das ações desenvolvidas pela DPE em defesa de mulheres em situação de violência no Maranhão.

Aldy Mello Filho destacou a criação, em 2011, do Núcleo de Defesa da Mulher, que desenvolve uma atuação especializada na garantia de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar residentes na capital. O defensor geral esclareceu que qualquer mulher vítima de violência doméstica ou familiar, independente de sua condição financeira, pode procurar os serviços da Defensoria.

“Assim como ocorre em relação ao idoso, à pessoa com deficiência e à criança e ao adolescente, dada a situação de vulnerabilidade, a Defensoria está legitimada para agir em defesa de mulheres em situação de violência doméstica, mesmo que disponham de recursos financeiros para contratar um advogado”, afirmou.

Aldy Mello Filho explicou que o Núcleo de Defesa da Mulher, que funciona na seda da Defensoria, presta orientação e acompanhamento jurídico, em âmbito civil e criminal, nas ações que tramitam na Vara de Violência Doméstica e Familiar da capital. “A mulher que procura a Defensoria normalmente vem em busca de uma das medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, especialmente o pedido de afastamento do agressor do lar conjugal, já que em mais de 40% dos casos o agressor é o próprio marido ou companheiro”.

O defensor geral informou, ainda, que a Defensoria também ingressa com representações criminais, em se tratando de crimes de ação penal privada, como injúria, calúnia e difamação, ou encaminha a representação criminal para o Ministério Público, quando o crime for de ação penal pública, a exemplo do crime de lesão corporal ou tentativa de homicídio.

Direito de família – Durante a audiência, o defensor geral disse, também, que a grande maioria das mulheres, além das medidas de proteção da Lei Maria da Penha, solicita o apoio da Defensoria em demandas relacionadas ao Direito de Família. “Normalmente, um único atendimento gera diversas ações. Além do pedido de afastamento do agressor, a DPE ingressa ainda com ações de alimentos, ações de divórcio ou ações de dissolução de união estável, para efeito de partilha do patrimônio comum. Todas as sete varas de família da capital contam com um defensor público para promover a defesa dessas mulheres, do início ao fim do processo”, informou.

Qualificação profissional – Aldy Mello Filho lembrou que a efetivação dos direitos das mulheres em situação de violência requer intervenção conjunta da sociedade civil e instituições do sistema de justiça com as áreas de segurança pública, saúde, trabalho e educação. “A grande maioria das mulheres, em situação de violência doméstica e familiar, depende financeiramente de seus agressores. Para romper o ciclo de violência, a mulher necessita de apoio do poder público, sobretudo, através da execução de ações que favoreçam o trabalho e a geração de renda de modo que possam, enfim, reconstruir suas vidas”.

Nesse sentido, o defensor geral destacou que a Defensoria Pública firmou termo de cooperação com a Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), através do Serviço Nacional de Apoio à Indústria (Senai), com o objetivo de possibilitar a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho, mediante a participação gratuita nos cursos oferecidos pelo Senai. “Essa é uma forma de a Defensoria contribuir para que a mulher decida sair do ciclo de violência, e uma vez qualificada, inicie uma nova etapa de vida”.

Ao finalizar sua explanação sobre as ações desenvolvidas pela DPE, o defensor geral citou, ainda, que se encontra em fase de implantação o Projeto Patrulha Maria da Penha, a ser realizado em conjunto com a DPE, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Estado da Mulher (Semu), através do qual será garantindo o reforço na segurança de mulheres que tenham em seu favor medidas protetivas deferidas pela Justiça, mas que ainda se encontram em risco de morte. Serão realizadas visitas periódicas, por efetivos da Polícia Militar, nas residências de mulheres previamente selecionadas pela DPE, SSP e Semu, iniciando pelos bairros da Vila Luizão, Divineia e Sol e Mar.

O defensor geral ressaltou, ainda, a importância do fortalecimento da Defensoria, mediante o aumento do número de defensores e comarcas atendidas, de modo especial no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres maranhenses. “A Defensoria Pública, invariavelmente, é a porta de entrada dessas mulheres à Justiça. Nos locais onde não há Defensoria, essas mulheres ficam desamparadas”, afirmou o defensor geral, destacando o esforço da instituição em levar os serviços da Defensoria para o interior do estado, passando de 11 para 38 os municípios beneficiados em pouco mais de dois anos do início de sua gestão.

Para a presidente da CPI da Mulher, a deputada Francisca Primo, o defensor geral do Estado foi bastante claro nas suas declarações, contribuindo para os trabalhos da Comissão, que também tem como objetivo conhecer o perfil das instituições que compõem a rede estadual de atendimento e assistência voltada à mulher que sofre violência. “Ficamos muito satisfeitos com a apresentação das atividades da Defensoria, no tocante aos serviços prestados à mulher. A instituição tem garantido à comunidade um serviço de qualidade, importantíssimo no combate à violência contra o sexo feminino".

 Participaram também da audiência a delegada Kazumi Tanaka, da Delegacia Especial da Mulher, a secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, e a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Celize Azevedo.