A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdep/MA) sediou, na quinta-feira (18), o lançamento da Rede Maranhense de Apoio aos Encarcerados (Remae), que tem como objetivo atuar no controle social da política penitenciária estadual, visando à adoção de medidas de respeito à vida humana digna nos ambientes prisionais, voltadas sobretudo à transformação e reinserção social do detento.

A Remae é formada por um conjunto amplo e representativo de entidades da sociedade civil organizada, preocupadas com a situação do sistema carcerário, especialmente em questões como o alto índice de reincidência, a violência institucional, o crime organizado e o agravamento do quadro de exclusão social.

A entidade é uma demanda da sociedade civil organizada,  e defende a aplicação dos métodos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), com foco na ressocialização dos apenados como forma eficaz de combate à criminalidade e respeito aos direitos humanos.

A ouvidora geral da Defensoria Pública do Maranhão, Mari-Silva Maia, e o titular do Núcleo de Execução Penal (NEP) Thiago Josino Carrilho de Arruda, assinaram a Carta de Princípios da Remae.  Na ocasião, Mari-Silva destacou o trabalho da Defensoria em todo o estado.“A Defensoria Pública tem desenvolvido um trabalho contínuo e sistematizado dentro e fora das unidades prisionais, voltado à promoção da dignidade do detento. A Ouvidoria da DPE, como representação da sociedade civil, passa a integrar a Rede e espera também contribuir no processo de humanização de nosso sistema prisional", afirmou.        

Representante da Comissão de Diretos Humanos da OAB, Rafael Silva, que leu o documento e serviu como mediador da reunião, afirmando que a Rede representará um importante instrumento de defesa da comunidade carcerária. “Nós partimos do pressuposto da capacidade de transformação humana e, por isso, defendemos os métodos de ressocialização, especialmente o método Apac, que é reconhecido internacionalmente, cuja ampliação precisa ser fomentada no estado”, finalizou.

Além da assinatura da carta, foi sugerida pelo representante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Ferreira, a elaboração de projeto de lei visando criar convênio ente Apac’s e Governo Estadual, assim como já acontece nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná.