SÃO LUÍS - A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) solicitou à Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CJC), na última terça-feira (16), a alteração no Código de Normas para que a união entre pessoas do mesmo sexo possa ser regulamentada e assim oficializada como casamento.

Há dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o recurso nº 183378, de relatoria no ministro Luis Felipe Salomão, entendendo que entre pessoas de mesmo sexo não há nenhum impedimento para que haja o casamento civil. Mas poucos estados alteraram o Código de Normas para que a regulamentação do casamento oficial seja feita.

Segundo o presidente da Amma, Gervásio Protásio dos Santos Junior, a perspectiva é que até o final do semestre isso seja regulamentado, mas depende da Corregedoria. A partir desta regulamentação, os casais de mesmo sexo que desejam oficializar a união poderão procurar qualquer cartório do Estado para realizar o casamento e ter todos os direitos garantidos por lei sem a necessidade de recorrer à justiça.

Uma pesquisa feita entre os membros da Amma apontou que 55,75% dos magistrados são favoráveis a união entre casais homossexuais. “Na prática as pessoas ganham respeito e o objetivo não é chocar as pessoas que pensam diferente, mas enquanto magistrados, enquanto agentes políticos do estado, devemos fazer a leitura dos fatos a partir da ótica constitucional e é preciso dar efetividade a esta constituição”, afirma o presidente da Associação.

Fonte: Site Imirante.com