O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, designou um grupo de defensores para agilizar o acompanhamento processual dos presos  custodiados no Centro de Detenção Provisória (CDP), do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Desde o início de 2013, quando foi criado por ato da Defensoria Geral um grupo de atuação especial para atuar no CDP, já foram realizados mais de 400 atendimentos jurídicos.

Até o final deste mês, a previsão é de que mais 300 apenados sejam beneficiados com o trabalho da DPE. Com uma população flutuante de, em média, 700 presos, superando a capacidade de vagas do local, o Centro de Detenção Provisória é considerado uma das unidades penitenciárias da capital com o maior número de pendências em processos. "Estamos reforçando a presença da Defensoria no CDP para que os apenados que façam jus a algum benefício legal tenham garantidos os seus direitos", afirmou Aldy Mello Filho.

Segundo explicou a corregedora da DPE, Fabíola Barros, a intensificação do atendimento no CDP de Pedrinhas está sendo possível graças à atuação de defensores públicos estaduais com atuação nas varas criminais de São Luís. O trabalho é fruto também de articulação feita com a Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), que já demonstrava preocupação com o número elevado de processos de presos provisórios. “Com a presença da Defensoria no CDP, queremos contribuir para que processos dos presos provisórios tenham andamento regular, mas para tanto contamos também com o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário", afirmou, destacando, ainda, que os presos provisórios respondem atualmente por 52% do sistema, conforme dados do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, do qual a DPE faz parte. 

Cerca de 15 defensores públicos foram designados para a prestação do atendimento, que acontece sempre de segunda a quinta-feira, pela manhã e à tarde. Um dos convocados para a ação, Leandro Pires Leal, relatou que a maior demanda encontrada no CDP de Pedrinhas diz respeito à formulação de peças processuais relacionadas a relaxamento de prisão por excesso de prazo, à revogação da prisão preventiva, seja através de um habeas corpus ou pedido no bojo do processo originário, bem como a pedidos de expedição de guia de execução provisória ou definitiva.

“Temos encontrado algumas dificuldades por conta da falta de informações e dados processuais dos presos. Embora sejam utilizados os sistemas de informação convencionais, como o jurisconsult, prontuário físico e online do preso, bem como o sistema de Vara de Execuções Penais (VEP), a alimentação dessas ferramentas ainda deixa a desejar”, destacou Leandro Pires, reconhecendo a importância do trabalho realizado pela Defensoria para a redução do clima de tensão e hostilidade dentro do CDP.

Mesmo aos presos com advogados particulares, a DPE vem prestando orientação jurídica quanto ao andamento dos processos. Em um dos atendimentos, foi verificada a situação processual de um preso que está detido desde junho de 2009. Depois de ampla pesquisa, a Defensoria descobriu que o processo judicial, ainda em fase de instrução, se perdeu em um incêndio ocorrido em uma comarca do interior.

“Esse é um caso emblemático que está sendo acompanhado pela Defensoria. Além do excesso da prisão cautelar, o assistido possui deficiência mental, estando indevidamente recolhido no CDP, ao invés de ser encaminhado para um estabelecimento prisional ou unidade hospitalar adequada. Impetramos habeas corpus pleiteando o relaxamento da prisão. O MP já apresentou parecer favorável ao pleito. Vamos aguardar a manifestação do Judiciário”, informou Leandro Pires.   

Também participam dos trabalhos os defensores Diego Bugs, Glaiseane Lobo, Cristiane Marques, Marcos Froes, Idevalter Nunes, Peterson Leal, Werther Lima Júnior, Clarice Binda, Antônio Agnus Filho, Elane Ferreira, Rairon Laurindo dos Santos,  Patricia Pereira Garcia, Rodrigo Gomes Pinheiro, Eduardo Salomão e Jean Carlos Nunes Pereira.