A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdpe/MA) realizou o 2º módulo do Curso de Direito Previdenciário e Acidentário, ministrado pela procuradora do Trabalho, Luana Lima Duarte. Foram abordados temas como conceito de acidente no trabalho, as modalidades, os tipos de responsabilidade, as competências e efeitos no contrato de trabalho, além da atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho.

O diretor da Esdpe, o defensor público Cristiano Matos de Santana, justificou a escolha e importância do tema na qualificação de defensores e servidores da DPE, informando que a Defensoria Pública promove ações de revisão de benefícios acidentários, como o auxílio-acidente, visando garantir a correção dos valores, por exemplo. “A instituição tem legitimidade para ingressar com ação judicial contra o Estado ou Município, quando o acidente de trabalho envolver servidor público, assunto que merece especial atenção, como a instalação de comissão interna de prevenção a acidente de trabalho”, explicou.

O Curso de Direito Previdenciário e Acidentário tem o objetivo de atualizar seus membros e servidores na temática, que tem passado por muitas transformações nos últimos dez anos. Estiveram presentes ao evento defensores públicos, servidores, assistentes sociais, advogados indicados pela Escola Superior de Advocacia/OAB/MA e Sindicato da Construção Civil.

A procuradora Luana Lima Duarte, que tem vasta experiência na área, desenvolvendo atividades junto àCoordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) e, também, na Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e no TRT da 16ª Região, ressaltou que o defensor, por natureza, deve estar sempre atualizado no tema. “Abordamos temas de direta aplicação para defensores públicos, como as diversas competências para ajuizamento das ações decorrentes de acidente de trabalho, com destaque para ação previdenciária acidentária, que, por ter como órgão competente para seu processamento a Justiça Comum Estadual, atrai a atuação da Defensoria”, finalizou. O terceiro módulo, previsto para o dia 10 de maio, será ministrado pelo juiz federal substituto do TRF da 1ª Região, Pedro Felipe, que abordará os benefícios previdenciários do regime geral. O curso está sendo realizado na sede da Escola Superior da Defensoria Pública.