A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participou de reunião nas comunidades quilombolas Depósito e Alto Bonito, no município de Brejo, para prestar assistência jurídica em litígio envolvendo quilombolas e proprietários de fazenda. A reunião contou, ainda, com representantes da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) e associações locais.

O defensor público e titular do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais da DPE, Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, e a assessora jurídica da Seir, Maria Luíza, visitaram áreas rurais de Depósito que estão em disputa judicial para verificar denúncias e conhecer melhor a situação dos moradores e donos de fazendas no município.

Na reunião, os representantes das entidades relataram a tensão vivida pela comunidade, com cerca de 22 famílias. Além de retaliações pontuais, a comunidade é proibida de passar por dentro da área e, também, criar quaisquer tipos de animais no terreno. 

“A Defensoria está atenta à situação dessas comunidades e busca, de maneira responsável, garantir os direitos dos moradores, que precisam se locomover e garantir seu sustento de maneira digna”, enfatizou Joaquim Gonzaga.

Segundo informações prestadas, existem ações possessórias que tramitam na Justiça Federal e Estadual, promovidas contra a comunidade, acusada de, supostamente, abater animais da proprietária da Fazenda Depósito. Ambas as ações estão sendo também acompanhadas pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).