Foi instalado ontem, na Cidade Olímpica, em São Luís, o primeiro Núcleo Comunitário de Justiça e Cidadania do Maranhão. O projeto faz parte de um convênio entre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário. O objetivo é contribuir para a democratização do acesso à Justiça, por meio da capacitação de cidadãos em técnicas de mediação de conflitos, inserindo a cultura do diálogo. Durante a solenidade de lançamento do programa, aconteceram ações de reconhecimento de paternidade e a inscrição de jovens para cursos de capacitação.

A DPE escolheu a Cidade Olímpica para sediar o primeiro núcleo, por se tratar de uma das áreas mais populosas da capital. São 160 mil habitantes, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010. "Além do grande número de moradores, o bairro tem graves problemas sociais de infraestrutura e os jovens enfrentam situações de vulnerabilidade à violência, por isso vamos atuar na comunidade realizando diversas ações", informou o defensor público-geral do Estado, Aldy Mello Filho.

O núcleo foi instalado na Associação de Moradores da Cidade Olímpica (Amcol), que cedeu duas salas para que as equipes da DPE - formada por defensores públicos voluntários, dois assistentes sociais, um psicólogo, um estagiário de Direito e 20 agentes comunitários - se instalem e executem seus trabalhos. "Acredito que houve um avanço de políticas públicas na Cidade Olímpica com a instalação do núcleo. A DPE pediu nossa parceria e nós aceitamos, porque isso vai representar economia de gastos pelas pessoas que precisam de assistência jurídica e não têm como pagar", afirmou a presidente da Amcol, Kênia Delane dos Anjos.

Agentes comunitários - Para que possa funcionar, o núcleo conta com o trabalho dos agentes comunitários de mediação, que realizam sessões de mediação de conflitos familiares e de outra natureza, orientados pela equipe da DPE. Esses agentes são escolhidos entre os moradores da comunidade e passam por um curso de capacitação ministrado por técnicos da Defensoria. As inscrições para o curso serão iniciadas após a publicação do edital de convocação dos voluntários.

As pessoas que desejam ser agentes comunitários de mediação precisam atender a requisitos mínimos, como ser maior de 18 anos, não ter antecedentes criminais e morar no bairro. Elas também não devem estar inscritas nas outras ações do Pronasci. Além das sessões de mediação, é oferecido atendimento psicológico, assistencial e jurídico a membros da comunidade local envolvidos em conflitos, inserindo, assim, a cultura do diálogo na sociedade, evitando que um simples conflito torne-se algo maior.

Paternidade - A DPE aproveitou a solenidade de lançamento do núcleo para realizar mais uma ação do projeto Ser pai é legal, que disponibiliza gratuitamente exames de reconhecimento de paternidade (DNA) à população. Durante a manhã de ontem, 10 famílias procuraram as equipes da Defensoria para regularizar a situação de crianças e adolescentes que ainda não têm o nome do pai na Certidão de Nascimento. Um caso que chamou a atenção foi o de Rosilene Cardoso da Silva, de 36 anos, que está à procura da mãe, de quem foi separada após o nascimento.

Ela e Leonilda Conceição Araújo, de 52 anos, coletaram sangue para o exame de DNA. O resultado será informado no dia 8 de março. "Eu tive uma filha aos 16 anos e minha família a entregou para conhecidos e me disse que ela havia morrido, mas eu nunca acreditei nisso e passei todos estes anos à procura dela. Rosilene também foi separada da mãe quando nasceu e a família que a criou era conhecida da minha, por isso acreditamos que somos mãe e filha. Quando sair o resultado, saberemos a resposta", disse Leonilda Conceição Araújo.

O projeto Ser pai é legal é desenvolvido há um ano e seis meses e já possibilitou 205 reconhecimentos de paternidades. Outra ação que será desenvolvida pela DPE na Cidade Olímpica é a capacitação de jovens de 18 a 24 anos para trabalhar na construção civil. Uma parceria entre o órgão e a Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) vai abrir duas turmas para formação de 44 pedreiros.

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Criado para estruturar uma unidade de atendimento na Cidade Olímpica, o projeto Justiça Comunitária, da Defensoria Pública do Estado (DPE), obteve a primeira colocação entre os 11 selecionados para receber recursos do Ministério da Justiça ainda este ano. Serão cerca de R$ 300 mil para serem investidos na implantação de um núcleo, que contribuirá com a democratização do acesso à Justiça, por meio de mobilização e capacitação de agentes comunitários em mediação de conflitos, conforme diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Publicado em 22/02/2013 no Jornal O Estado do Maranhão