Visando garantir um atendimento mais específico ao público LGBT (gays, lésbicas, travestis e transexuais) nos distritos policiais do estado, a delegada-geral de Polícia Civil, Maria Cristina Menezes, assinou, na manhã de sexta-feira (15), uma portaria na qual disciplina o atendimento a este segmento nas ocorrências policiais. No documento, a delegada-geral determina que em cada ocorrência constem o nome social da vítima e o teor do crime. Na assinatura, representantes de diversos grupos LGBT aprovaram a iniciativa da Polícia Civil. A portaria é resultado de diversas reuniões promovidas entre o grupo LGBT e a Superintendência de Polícia Civil da capital (SPCC).

Estiveram presentes ainda no ato o superintendente de Polícia Civil da capital, delegado Sebastião Uchôa; Antônio Ferreira, do Grupo Gayvota, e ainda representantes do Solidário Lilás e do Fórum de ONGs LGBT Estadual. O documento entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.

“Estamos atendendo a uma reivindicação do próprio segmento. Com a motivação tida como homofobia, as investigações poderão chegar de uma maneira mais rápida a autoria desses crimes. Além disso, estamos aqui efetivando uma política de Direitos Humanos”, ressaltou Maria Cristina.

A delegada lembrou que, desde o fim do primeiro semestre de 2012, todos os distritos da capital e os das cidades de Imperatriz, Açailândia e Balsas já contam com o Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo). Com ele, todos os dados são informatizados, o que permite um registro mais específico na suposta motivação de cada crime. Segundo ela, o profissional do Sistema de Segurança ao registrar o Boletim de Ocorrência (BO) já indicará, com base no depoimento da vítima, se o crime tem relação com a homofobia.

A delegacia geral já treinou os escrivães, investigadores e delegados para utilizar o Sigo. Além disso, em conjunto com a Academia Integrada de Segurança Pública (Aisp), será programado um aumento na carga horária das capacitações voltadas para esta temática.

Avanços - Com a nomenclatura específica, as estratégias de Segurança poderão ser melhores direcionadas. “Alguns casos complexos precisam de um tratamento diferenciado e isso já precisa vir mostrado desde o registro do B.O. Não permitiremos que nenhum crime contra a pessoa humana, seja ele de gênero, credo ou qualquer outro tipo de discriminação, fique sem ser investigado”, afirmou o delegado Sebastião Uchôa.

Segundo Antônio Ferreira, um dos representantes do Grupo Gayvota, a medida da Polícia Civil contribuirá para um reconhecimento ainda maior dentro da sociedade. “A portaria é um avanço para o movimento no que diz respeito à efetivação de Políticas Púbicas de combate à Homofobia no Maranhão. O ganho não será apenas para o segmento LGBT, todos os outros que também são vulneráveis passarão a ter o tratamento adequado”, analisou Antonio Ferreira, do Grupo Gayvota.

Para o delegado Sebastião Uchôa, a portaria é uma ação em respeito à cidadania plena, onde toda sociedade vai ganhar. “Não iremos permitir que nenhum tipo de crime contra a pessoa humana aconteça, seja ele no gênero étnico, credo e outros.

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O superintendente Sebastião Uchôa lembrou que 90 % dos crimes relacionados ao grupo LGBT foram solucionados. Ele disse ainda que os oito homicídios ocorridos na Avenida Guajajaras tiveram seus autores identificados. Uma nova reunião ficou agendada para o primeiro semestre de março. O intuito é unir esforços com a Defensoria Pública e com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) e traçar estratégias conjuntas de enfrentamento dessa problemática social.

Fonte: Publicado em 17/02/2013 no Jornal O Estado do Maranhão