Aperfeiçoar o fluxo de atendimento para garantir a eficácia na aplicação dos mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, previstos na Lei Maria da Penha, foi o tema central da reunião realizada, nesta quinta-feira (31), entre o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, e representantes da Rede Amiga da Mulher, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em São Luís. Segundo a delegada Kazumi Tanaka, integrante da Rede, é grande o número de requerimentos por medidas cautelares em favor de mulheres vítimas de violência que não estão sendo cumpridas em tempo hábil, acentuando a condição de vulnerabilidade do público feminino que procura o sistema de Justiça e órgãos de segurança pública.

Um dos pontos discutidos na reunião foi a designação de mais defensores para atuarem na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, tanto na defesa da vítima quanto no acompanhamento do agressor.

Aldy Mello Filho destacou a preocupação da Defensoria no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, através de ações educativas e do acompanhamento processual. “Criamos, em nossa gestão, um núcleo especializado de combate à violência de gênero, que realiza o atendimento inicial e, sendo o caso, ingressa com as medidas de proteção prevista na Lei Maria da Penha e com as respectivas representações criminais. O trabalho do núcleo inclui ainda o atendimento psicossocial a essas mulheres e o acompanhamento das mesmas nas audiências realizadas na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da capital”, explicou.

O defensor geral destacou ainda que a violência contra a mulher não se restringe à São Luís, daí a preocupação em ampliar os serviços da Defensoria Pública do Estado. “Hoje, a mulher que sofre violência doméstica e familiar conta com os serviços da Defensoria em 37 municípios. Nosso desejo é que, num breve espaço de tempo, todos os municípios possam contar com a atuação da Defensoria, ampliando a rede de proteção à mulher no Maranhão”, ponderou.

“Durante o Seminário de Seis Anos da Lei Maria da Penha, realizado ano passado pela Rede Amiga da Mulher, uma das deliberações foi solicitar a contribuição da Defensoria Pública nesse esforço conjunto de revermos e ajustarmos a atuação do sistema de Justiça para garantirmos que essas mulheres, que já nos procuram em um momento de desespero, tenham uma resposta rápida e eficaz para sua demanda, seja ela uma medida protetiva ou uma representação criminal”, destacou Kazumi Tanaka, informando que em 2012, a Delegacia Especializada da Mulher (DEM) deu entrada a 1.300 medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência, que resultaram na abertura de 800 inquéritos policiais.

No que diz respeito ao acompanhamento dos processos, Ana Lourena Moniz sugeriu que fosse solicitado ao titular da Vara Especializada de Violência Doméstica contra a Mulher, por meio da Rede, a concentração das audiências em dias pré-agendados. “Como a demanda é muito grande, temos dificuldade em realizar o primeiro atendimento, fazer os peticionamentos e acompanhar todas as audiências se elas forem pulverizadas em todos os dias da semana”, destacou. A sugestão da defensora foi acatada pelos participantes da reunião e será encaminhada ao juiz com atuação na área como uma deliberação da rede.

Composta por representantes de 23 instituições governamentais e não governamentais, a Rede Amiga da Mulher é um órgão deliberativo que atua na capital maranhense, e tem a missão de pensar, articular e monitorar políticas, programas, serviços e ações com foco à melhoria do atendimento integral às mulheres em situação de violência.

Além da delegada Kazumi Tanaka, participaram da reunião as representantes da Rede, Josélia Bandeira, da Coordenadoria Municipal da Mulher, Janete Pereira, do Ministério Público, Rosário Reis, da Casa da Mulher, Odaíza Gadelha, do Disque Denúncia, e Rita Soeiro, da Maternidade Benedito Leite.