Em reunião com o defensor geral do Estado, no último dia 23, realizada na sede da DPE/MA, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luíza Oliveira, retomou as discussões com os órgãos e entidades que integram o II Plano Estadual de Ações Integradas para a Erradicação da Tortura, lançado em junho de 2012, para que sejam atingidas as metas pactuadas.

Para a secretária, as ações do comitê gestor, do qual participa a Defensoria Pública, serão potencializadas com a criação do Mecanismo Preventivo à Tortura no Estado do Maranhão, a exemplo do existente no Rio de Janeiro. “O Mecanismo deve ser dotado de capacidade orçamentária e financeira, além de estrutura administrativa adequada para que os seus integrantes possam realizar visitas regulares em estabelecimentos de privação de liberdade e desenvolver as ações de prevenção à prática da tortura”, destacou Luíza Oliveira. No Rio de Janeiro, o Mecanismo está vinculado à Assembleia Legislativa.

O defensor geral, Aldy Mello Filho, manifestou apoio à criação do Mecanismo, que deverá estar vinculado a um órgão dotado de estrutura adequada para a realização das suas ações. “Participamos do Comitê Estadual de Combate à Tortura e compreendemos a importância da implantação do Mecanismo para que as ações do comitê sejam efetivadas”, afirmou, destacando o trabalho que a Defensoria Pública estadual realiza nas unidades de privação de liberdade de adultos e de internação de adolescentes.

 “O papel que cabe à Defensoria no Plano tem sido cumprido. Realizamos atendimento presencial nos estabelecimentos penais e nos centros de juventude, além de inspeções periódicas nos locais de privação de liberdade. Temos também ajuizado diversas ações de reparação civil em favor das vítimas”, destacou o defensor geral, manifestando o desejo de realizar uma nova edição da Semana de Execução Penal, realizada em 2011, voltada à capacitação dos profissionais que atuam na área.

Participaram da reunião, a corregedora geral da DPE, Fabíola Almeida Barros e o secretário adjunto da Sedihc, Tiago Fernandes.

Política comunitária de rua – Em reunião com a secretária municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Deborah Baesse, ocorrida no último dia 24, o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, retomou as discussões sobre a criação de uma rede de proteção a pessoas em situação de rua em São Luís. Desde 2012, o gestor vem realizando diversas reuniões técnicas com representantes do poder público estadual e municipal voltadas a conhecer as ações desenvolvidas em favor desse público. Da secretária da Semcas, Deborah Baesse, o defensor geral ouviu a disposição de participar de uma ampla discussão pública, envolvendo diversos atores, para se definir estratégias de inclusão social a essas pessoas. No encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho integrado pela DPE, Sedihc, Semcas, OAB e SMDH para iniciar as discussões, que culminarão em um grande seminário na capital, sob a coordenação da Defensoria Pública.

Também foram discutidos ajustes no funcionamento da rede de proteção ao idoso e a criação de um sistema unificado de gerenciamento das ações desenvolvidas pelos diversos órgãos no município, pontos que serão aprofundados em reunião técnica que ocorrerá na sede da Defensoria.