O defensor público Bruno Dixon de Almeida Maciel, que atua no Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), participou, sexta-feira, 18, na sede da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado a solucionar o problema da superlotação carcerária em Timon.

O documento, resultado de uma audiência pública realizada há um mês naquele município, prevê a construção de um estabelecimento prisional com capacidade para 129 detentos. Além da secretária em exercício, Leopoldina Amélia Barros, e do defensor, o termo foi assinado pelo promotor de justiça Eduardo Borges Oliveira, titular da 1ª Promotoria Especializada de Timon.

Segundo o TAC, além da construção da unidade carcerária, cabe também à Sejap realizar melhorias no único estabelecimento penal da cidade, o presídio Jorge Vieira. Melhorias no sistema de ventilação e nas condições de higiene e salubridade da unidade estão contempladas na reforma.

Segundo Leopoldina Barros, a Sejap tem buscado melhorar a estrutura das unidades carcerárias do Maranhão e implantado ações de ressocialização no sistema prisional. “Temos trabalhado para que as demandas sejam solucionadas”, destacou.

Fiscalização – As ações previstas no TAC serão monitoradas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. “A assinatura deste TAC é fundamental para a melhoria do sistema prisional em Timom, visto que o Presídio Jorge Viera está com 305 detentos, quando a capacidade é para abrigar 168 presos”, avaliou o defensor público Bruno Dixon.

Ele observou ainda que a reforma do presídio e a construção de um Centro de Detenção Provisória com 129 vagas reduzirá o déficit carcerário de Timom. “O debate público em torno da superlotação e das más condições do Presídio Jorge Viera, que culminou com uma audiência pública e uma Ação Civil Pública, foi gerado graças à atuação das defensoras do núcleo regional de Timon Creuza Maria Lopes e Maria Jeanete Fortes Silva”, concluiu.

Com informações da Ascom/Sejap.