Em entrevista exclusiva ao Jornal Pequeno, o defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, fala sobre crescimento da Defensoria Pública no último biênio. Eleito para mais um mandato, Aldy Mello Filho faz um balanço dos avanços da Defensoria durante a sua gestão, destacando os esforços em levar a instituição para os municípios do interior.

Ao falar sobre o papel da Defensoria e sobre projetos de promoção da cidadania desenvolvidos pela instituição em diversas áreas, Aldy Mello Filho destaca ainda o aumento crescente no número de atendimentos e, mesmo reconhecendo os avanços, afirma que o quadro de defensores públicos do Maranhão precisa aumentar.

 Jornal Pequeno – Sempre se falou do pequeno número de defensores no Maranhão. Qual o cenário atual?

 Aldy Mello Filho –Avançamos. Houve um atraso na implementação da Defensoria no Estado. As Defensorias Públicas foram criadas pela Constituição Federal de 1988. No Maranhão, somente em 2001 foram nomeados os 40 primeiros defensores públicos de carreira. De 2001 a 2010, não houve acréscimo de membros. A carreira era pouco atrativa financeiramente e as condições de trabalho inadequadas. Com isso, os profissionais acabavam optando por outras carreiras jurídicas. Mesmo tendo sido realizados até então três concursos públicos, o quadro de membros se mantinha inalterado. Felizmente, desde 2010, a situação tem se modificado. Temos aumentado gradualmente o número de defensores. Realizamos concurso público em 2011. Foram criados 25 cargos e nomeados, no total, 63 novos profissionais. Com isso, hoje somos 110 defensores.

JP – O número é suficiente?

 Aldy Filho – O Maranhão é um estado com grandes extensões. São 217 municípios e 112 comarcas. Apesar do avanço nos dois últimos anos, o número de defensores ainda não é o ideal. O Estado possui aproximadamente 400 juízes e 350 promotores de justiça. A desproporção entre o número de juízes, promotores e defensores no Estado causa um sério desequilíbrio no funcionamento do sistema de justiça.

 JP – Como assim? Aldy Filho – Sem defesa não há processo, logo sem o defensor público, o cidadão que não possui recursos para pagar honorários de advogado e despesas judiciais não terá como buscar a reparação de um direito violado. Em outras palavras, a Justiça ficará do lado de fora de sua vida. Isso é especialmente grave num Estado como o nosso em que, segundo dados do IBGE/PNUD 2008, cerca de 57,72% da população recebem renda familiar de até três salários mínimos, faixa de renda dos usuários dos serviços da Defensoria. No caso dos processos criminais, a situação é ainda mais grave já que, sem defesa, não haverá julgamento. Com o trabalho do defensor, estará garantida a regularidade do processo e, se for o caso, a aplicação de uma pena justa. A falta de defensores públicos impede que o cidadão busque a Justiça para resolver suas demandas. Ou seja, além de privado dos seus direitos, sem a Defensoria Pública, o cidadão sequer poderá acionar o Judiciário para garantir o exercício do direito do qual está privado. Perde, portanto, o direito de ter direitos, o mais básico de todos. 

JP –Quantos municípios já contam com a presença da Defensoria?

Aldy Filho – Até 2010, a Defensoria alcançava, através dos seis núcleos regionais existentes, apenas 11 municípios, incluindo São Luís. O Ministério da Justiça apontou, em 2008, o Maranhão como o estado com a pior cobertura geográfica dos serviços da Defensoria entre todos os estados da Federação. Com esforço, inauguramos onze núcleos regionais em dois anos, chegando a 37 municípios, o que representou um aumento de 236% em nossa cobertura territorial. Os avanços são visíveis, mas há um longo caminho a percorrer até que todos os municípios, ou pelos menos as sedes das comarcas, possuam um núcleo da Defensoria.

JP –Quais os critérios para a escolha dos municípios?

Aldy Filho – Além dos critérios previstos na lei, ou seja, número de habitantes e IDH, a escolha dos municípios também leva em consideração o número de processos em tramitação na comarca. Temos procurado priorizar tanto cidades com um grande número de habitantes, a exemplo de Imperatriz, quanto municípios com indicadores sociais desfavoráveis, a exemplo de Vargem Grande. Temos distribuído núcleos pelas diversas regiões do estado. Estamos, por exemplo, em Pinheiro, localizado na baixada maranhense, e em Carolina, que fica a 857 quilômetros de São Luís. Também estamos resgatando uma dívida histórica com os municípios onde a Defensoria já esteve presente no passado e, por falta de estrutura, teve que desativar o serviço, a exemplo dos núcleos de Pedreiras, Rosário e Itapecuru, que foram reinaugurados em 2012.

JP – Quem procura os serviços da Defensoria e quais as demandas mais frequentes?

Aldy Filho – Dado o estado de carência da população a Defensoria passou também a atender a classe média. Isso porque mesmo às vezes recebendo um pouco mais que três salários mínimos, o orçamento familiar se encontra comprometido por empréstimos ou outras despesas. Esse cidadão pode procurar a Defensoria. Além disso, um idoso ou uma mulher que sofra violência doméstica, por exemplo, por se encontrar em uma situação de vulnerabilidade, mesmo possuindo recursos, pode procurar a Defensoria para receber atendimento, caso esteja impedido momentaneamente de disponibilizar os seus recursos. A atuação é muito diversificada. As demandas envolvendo direito de família (pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade, dentre outras), ao lado da defesa em processos criminais, ainda são as mais frequentes. Mas, hoje, é comum, por exemplo, o cidadão buscar a Defensoria Pública para receber um medicamento ou garantir uma internação hospitalar. Demandas possessórias também são muito frequentes. O número de atendimentos aumenta anualmente. Em 2011, foram realizados 185 mil atendimentos. Já em 2012, foram mais de 300 mil atendimentos.

JP – Além do atendimento jurídico, Defensoria desenvolve diversas ações e projetos sociais. Fale sobre eles.

Aldy Filho – A Defensoria é responsável pela política pública de acesso à Justiça, mas sua atuação não se limita ao acompanhamento de processos. É seu papel desenvolver ações e práticas de promoção da cidadania. Nesse sentido, vimos realizando diversas atividades de combate à violência contra o idoso e contra a mulher, como campanhas e ações em praça pública, projetos de estímulo à paternidade responsável e de educação em direitos humanos a alunos da rede pública municipal, curso de cuidadores de idosos, além de acompanhamento psicossocial a presos e familiares. Temos em 2013, entre vários desafios, iniciar uma atuação em defesa de pessoas em situação de rua e intensificar nossas ações em favor da inclusão social de pessoas com deficiência.

Fonte: Jornal Pequeno - Publicada em 13/01/12.