A defensora pública, Ana Lourena Moniz Costa, titular do Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT, participou, nesta semana, de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, da Assembleia Legislativa do Estado, proposta pela deputada Eliziane Gama (PPS) para discutir  as formas de combate à violência contra a mulher.

A pauta também incluiu a campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Representantes do Poder Público, dentre as quais a Defensoria Pública estadual e da sociedade civil organizada participaram do encontro, que contou ainda com a presença da ex-deputada Helena Barros Heluy. 

Eliziane Gama destacou a importância do debate e considerou a audiência uma das mais positivas e representativas com a participação de todos os movimentos de mulheres da rede. “O debate foi de alto nível onde foi elencado vários encaminhamentos importantes que irão colaborar e fortalecer bastante o combate pelo fim da violência contra a mulher”, avaliou.  

Entre os encaminhamentos estão: a consolidação da criação da CPI de combate a violência contra a mulher. Segundo a deputada, será apresentado um requerimento em janeiro que visa estabelecer o  programa de monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica para agressores, a mesma utilizada pela Polícia Federal e a criação de um fundo estadual para mulheres agredidas. 

Segundo defensora pública Lourena Muniz, já tramita no Congresso Nacional um projeto que cria o fundo nacional para mulheres agredidas. Ela sugeriu a criação de um fundo semelhante no Estado do Maranhão. 

A ex-deputada Helena Barros Heluy destacou os avanços no combate a violência contra a mulher com o advento da Lei Maria da Penha, mas que ainda é preciso avançar muito para que lei seja efetivamente cumprida. Para ela, a violência contra mulher é fruto de um exercício do poder do homem sobre a mulher ao longo da história. 

A delegada da mulher, Kazumi Tanaka, disse que só prender o agressor não resolve o problema e que é preciso uma serie de ações para garantir que a lei seja cumprida e que a integridade física da companheira seja preservada, sem mais que o agressor seja uma ameaça. Ela reconheceu a pouca estrutura para atender a grande demanda de casos que aumenta a cada dia.

Fonte: Secom da ALMA, com informações da Ascom DPE/MA