A Defensoria Pública do Estado é um dos órgãos que integram o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP-MA), instalado pelo Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) e da Mulher (Semu), em cerimônia realizada semana passada, no Hotel Luzeiros, em São Luís. O Maranhão é o 16º estado a contar com um NETP.

Em caso de denúncia, a DPE pode ser acionada por meio dos telefones 3221 6110, 3231 1958 ou na sede da instituição, localizada na rua da Estrela, 421 - Praia Grande. A Ouvidoria da Mulher (3235-3415) e da Sedihc (31985006) e o Disque Denúncia (32355800 e 0300 3135800) também estão à disposição de quem quiser denunciar. 

Durante o evento, a secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, informou que o lançamento do núcleo é parte integrante da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. “O tráfico de pessoas é uma realidade em todo o Brasil e no mundo. A criação do núcleo, no Maranhão, representa um grande avanço no combate a essa prática”, destacou.

De acordo com a secretária de Direitos Humanos, Luiza Oliveira, o trabalho integrado entre as secretarias e órgãos fortalece as ações de combate a esses crimes. “Com o núcleo, estaremos integrados com as polícias Federal e Rodoviária Federal e com o sistema de inteligência da Segurança Pública. Seremos um conjunto de forças articuladas em prol do combate a esse crime”, explicou.

O lançamento contou com palestra da diretora do Departamento de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, Fernanda dos Anjos. Ela falou da importância do tema, que ganha visibilidade, já que o crime ocorre em todo o país. “Para o Governo Federal, iniciativas como a do Maranhão se concretizam como um passo importante na estratégia nacional de combate ao tráfico”, disse.

Relatório - Relatório preliminar divulgado este ano pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mostra que, entre 2005 e 2011, houve registro de 475 casos de tráfico de pessoas no Brasil. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.

O tráfico de pessoas é o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou outras formas de coação ( rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, situação de vulnerabilidade, entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios) para obter o consentimento de uma pessoa para fins de exploração.

O tráfico de pessoas pode ocorrer sob a forma de exploração da prostituição de outra pessoa ou outras formas de exploração sexual, de trabalho ou serviços forçados, de escravatura ou práticas similares à escravatura, de servidão ou de remoção de órgãos, nos termos da Convenção de Palermo.

FONTE: JORNAL ESTADO DO MARANHÃO