Com o objetivo de iniciar um trabalho de prevenção contra empréstimos ilegais em todo o Maranhão, a campanha “Empréstimo consignado? Não se deixe enganar pelo dinheiro fácil”, foi lançada na manhã da última  quinta-feira, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Centro). A assistente social Isabel Lopzic, coordenadora do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), da Defensoria Pública do Estado, participou do evento representando a instituição.

“O empréstimo é para realizar um sonho, um desejo, e não para se tornar um pesadelo. Neste momento de grande consumo é necessário alertar a população”, ressaltou a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, a procuradora de justiça Mariléa Campos Costa, uma das idealizadoras da campanha.

"Mariléa Campos Costa explicou que uma das razões da deflagração da campanha é o grande número de reclamações recebidas pela Ouvidoria referente a empréstimos consignados, que lesam principalmente a renda de pessoas idosas e, muitas vezes, de baixa renda. “Os agenciadores se aproveitam da vulnerabilidade dos idosos. Portanto, é preciso alertar para que se tenha atenção máxima na hora de assinar o contrato de um empréstimo”.

 Citando o economista indiano Muhammad Yunus, um entusiasta do crédito pessoal,  o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência, promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, explicou que o MPMA não é contra o acesso ao crédito, mas os contratos dessas operações devem ser feitos dentro da legalidade. “O Brasil passou décadas sem acesso ao crédito, mas agora o que se vê são empréstimos concedidos de forma atabalhoada e as pessoas não tomam as devidas providências para se protegerem”, completou.

IDOSO - O promotor de Justiça lamentou que aposentadorias e pensões de idosos maranhenses estejam sendo comprometidas por operações ilegais de instituições financeiras.  “Esta campanha pretende alertar para os problemas que estão escondidos nas ofertas de crédito”.

A coordenadora do Ciapvi da DPE/MA, que também é presidente do Conselho Estadual do Idoso, afirmou que o mais greve em tudo  é que não são apenas os prejuízos financeiros causados aos idosos, mas a destruição da autoestima e muitas vez fere a dignidade, quando eles se sentem impotentes em buscar os seus direitos. A Defensoria Pública tem uma atenção muito especial para todos os casos que chegam lá, acentuou a assistente social.

 MULTA - O gerente Kléber José Moreira, da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), acrescentou que as financeiras atuam de forma ilegal principalmente nos estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde o conhecimento é mais escasso.  Ele informou que o órgão recentemente multou diversas financeiras em R$ 500 mil por irregularidades constatadas nos contratos de empréstimos consignados. “O nosso IDH é baixo, mas precisamos mostrar que aqui não é uma terra sem lei”.

 Ele ainda comentou que o Procon chegou a encontrar empréstimos consignados a serem pagos em 900 parcelas. “Idosos que trabalharam tanto tempo são lesados num momento em que deveriam desfrutar de tranquilidade”.

 A gerente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Nádia Guedelha, explicou que a instituição não promove nem estimula a contratação de empréstimo. Ela alertou que os agenciadores costumam permanecer em frente às agências do INSS abordando e aliciando idosos para contraírem empréstimos. “Procuramos afastar essas pessoas o máximo que podemos e orientar os segurados”, completou.

Nádia acrescentou que a Previdência Social recebeu mais de 15 mil reclamações, no Maranhão, referentes a empréstimos consignados. “As pessoas não sabem o ônus que vão arcar ao contraírem empréstimos. Dói nos olhos”.

 Após os pronunciamentos das autoridades presentes sobre a questão, foram apresentadas as peças audiovisuais da campanha e o material gráfico informativo, que deverão ser distribuídos em todas as comarcas do estado.

 As operações de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) começaram a ser realizadas em maio de 2004, autorizadas pela Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

 Também participaram da mesa de abertura o procurador-geral de justiça em exercício, Suvamy Vivekananda Meireles, e o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) José Augusto Cutrim Gomes.