O defensor público de Carolina, Cosmo Sobral da Silva, ministrou palestra na abertura do II Curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais), promovida pelo Instituto Batista do município. O evento ocorreu na Câmara Municipal da cidade no último final de semana. Treze jovens receberam certificados de conclusão do Curso de Libras, com 120 horas/aula, ocorrido durante o ano letivo de 2012.

O defensor público falou sobre tema relacionado aos direitos humanos das pessoas com deficiência. Ressaltou que a Defensoria Pública é uma instituição que tem a missão constitucional de lutar pela promoção e pela proteção dos direitos de grupos sociais vulneráveis, especialmente das pessoas com deficiência.

“Essas pessoas precisam ser respeitadas. A deficiência não deve ser encarada apenas sob o aspecto médico, ela merece uma abordagem social. As pessoas são naturalmente diferentes e a deficiência é uma manifestação da diversidade humana”, observou, acrescentando que  “o próprio conceito de deficiência tem valor relativo e sofre constante evolução, uma vez que a deficiência está no meio em que ela vive e não na pessoa, pois à medida que são eliminadas as barreiras culturais e físicas essas pessoas são incluídas no seu meio social e familiar”.

Enfatizando a importância de eventos dessa natureza, disse que a Língua Brasileira de Sinais não é uma dança, nem uma mímica, mas uma forma de comunicação e expressão entre pessoas com deficiência auditiva, que utiliza elementos visuais e motores para transmitir ideias e fatos. Está oficialmente reconhecida no Brasil desde 2002, quando entrou em vigor a Lei Federal nº 10.436.

O defensor finalizou sua fala, fazendo uma breve abordagem das normas internacionais de proteção aos direitos das pessoas com deficiência. Abordou ainda a Convenção da ONU sobre direitos dessas pessoas, aprovada no Brasil desde 2008 e cuja implementação efetiva é o grande desafio para os governos e para a sociedade. “A efetiva inclusão dessas pessoas na sociedade e no mercado de trabalho deve ser um compromisso de todos, e a Defensoria Pública Estadual está engajada nessa luta”, garantiu.