Com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), que presta assistência aos moradores da localidade desde 2010, o acampamento Cipó Cortado, localizado entre os municípios de Amarante e Senador La Roque, recebeu, na manhã do último dia 20 de novembro, a visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. À tarde, foi realizada uma reunião aberta ao público na Câmara Municipal de Senador La Roque.

A visita foi motivada por acontecimentos recentes envolvendo o acampamento Cipó Cortado, após a divulgação de uma carta pública das famílias de trabalhadores rurais sem terra que residem e produzem no local. A carta denunciava a crescente violência que tem vitimado os acampados, por conta de disputas pela terra.

“Mesmo sabendo que a questão envolve áreas da União, supostos proprietários das terras insistem em ingressar com ações na Justiça Estadual pedindo a reintegração da posse em seu favor”, ressaltou o defensor público Fabio de Abreu Ribeiro Machado, titular do Núcleo Regional de Imperatriz, distante 25 km de Senador La Roque. “Segundo relatam os acampados, as liminares de reintegração continuam sendo concedidas por juízos incompetentes, e sem a oitiva dos ocupantes ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isso tem agravado os problemas na região”, complementou.

No primeiro semestre de 2010, o Núcleo Itinerante da Defensoria Pública Estadual, então representado pelos defensores públicos Isabel Cristina de Araujo Sousa e Jean Carlos Nunes Pereira, esteve na região com o intuito de promover o deslocamento das ações de reintegração de posse que tramitavam na Justiça Estadual para a Justiça Federal, por se tratar de competência absoluta prevista no art. 109, I, da Constituição Federal.

Entenda o caso - Segundo a carta pública divulgada pelas famílias de Cipó Cortado, os conflitos fundiários na região remontam ao início dos anos 80, quando ocorreu a apropriação indevida de cerca de 30 mil hectares de terras da União por latifundiários. Nos anos 90, o Incra identificou a área como sendo pertencente à União e pediu a reintegração de sua posse. Em 2006, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o Incra retomasse 8.200 hectares de terra, criando assentamentos de reforma agrária.

O documento relata ainda que, no ano de 2007, 250 famílias desempregadas e sem terras que viviam na região ocuparam e passaram a produzir em parte da área de 8.200 hectares, denominada Cipó Cortado. Contudo, a decisão do STJ que determinava a criação dos assentamentos não foi cumprida. Diante do impasse, os conflitos entre posseiros e fazendeiros têm aumentado recentemente. No dia 27 de outubro deste ano, homens armados entraram no acampamento Cipó Cortado, atirando e ferindo o trabalhador rural Edmilson Tomáz dos Santos, de 26 anos.

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, já havia visitado a comunidade Cipó Cortado em junho último, durante inspeção a comarcas da Região Tocantina. Na ocasião, foram enviadas orientações aos juízes estaduais para que sempre realizassem audiências prévias de justificação e consultas aos órgãos competentes nos casos de pedidos de reintegração de posse referentes às áreas em conflito.