Mais de sessenta famílias da comunidade Demanda, localizada no município de Santo Antônio dos Lopes, impactadas com as obras de construção da Termelétrica Parnaíba I pela MPX, serão compensadas com o programa de reassentamento voluntário, que começará a ser executado pela empresa a partir de 2013.

O resultado positivo das negociações foi mais uma das questões acompanhadas pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do  seu Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais, que vem se destacando na condução de ações coletivas que visam resguardar os interesses de populações afetadas pela implantação de grandes empreendimentos econômicos no estado.

Comandado desde maio deste ano pelos defensores públicos Emanuel Accioly e Joaquim Araújo Neto, o Núcleo Itinerante reuniu, esta semana, representantes da MPX e da comunidade Demanda para celebração dos Termos de Adesão ao programa de reassentamento, envolvendo 97% dos moradores da área afetada. “Esta é uma causa que estamos acompanhando desde o início para garantirmos o estabelecimento de um acordo que seja favorável às famílias. A previsão é de que o processo de reassentamento esteja finalizado no início de 2014, levando em consideração a necessidade de regularização do terreno para onde os moradores serão transferidos, além da viabilização de toda a estrutura, com a edificação das casas e dos equipamentos sociais”, explicou Emanuel Accioly.

Além dos moradores de Santo Antônio dos Lopes, a Defensoria também acompanha o reassentamento das famílias que vivem nas comunidades Salva Terra e Val Paraíso, no município de Bacabeira, localizadas na área de influência do canteiro de obras da Refinaria Premium. Diversas reuniões, encontros e visitas têm sido realizadas na área, resultando na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa à realocação de todas as famílias atingidas em uma área com características semelhantes à anteriormente ocupada, além de toda a infraestrutura, que compreende a construção de escolas, postos de saúde, e demais equipamentos urbanos, previstos e contemplados no projeto agrícola discutido e aprovado pelos moradores.

Até que se finalize o processo de reassentamento, com a entrega efetiva do projeto agrícola, as famílias receberão auxílio financeiro mensal, como medida compensatória de emergência, cujo valor varia entre R$ 500 (roceiros) e R$ 700 (posseiros). “A Defensoria também esteve presente nessa negociação para assegurar a prorrogação do benefício. Inclusive, já nos reunimos com os representantes do Estado para tratar do aumento da bolsa dos roceiros de R$ 500 para R$ 600. Estamos prestes a firmar um aditivo nesse sentido”, destacou Accioly.

O Núcleo Itinerante também faz parte de grupos de trabalho que acompanham questões que ainda aguardam um desfecho. É o caso de Piquiá de Baixo, no município de Açailândia. Na última grande reunião, que reuniu representantes da DPE, do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), Procuradoria Municipal de Açailândia e Associação dos Moradores de Piquiá de Baixo, ficou acordado que o Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão financiará a elaboração de projeto urbanístico e habitacional que irá garantir o reassentamento dos moradores de Piquiá de Baixo, na zona rural de Açailândia. Em Piquiá de Baixo moram mais de 300 famílias que, desde a chegada da indústria siderúrgica, em 1987, são afetadas pelas atividades das cinco usinas que atuam ao longo da BR 222, instaladas nas proximidades das casas dos moradores.

As causas relacionadas à posse da terra e o direito à moradia são algumas das demandas que mais mobilizam os defensores Emanuel Accioly e Joaquim Neto. Recentemente, o Núcleo atendeu cerca de 400 famílias ameaçadas de perder a posse de suas terras em Barreirinhas. Nos municípios de Moção, Cajari, Palmeirândia e São Vicente de Férrer, quatro comunidades remanescentes de quilombos no Maranhão recebem assistência das Defensorias Públicas do Estado (DPE), da União (DPU) e da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) para fomentar e fortalecer a política de regularização fundiária nestas regiões, como parte do termo de cooperação técnica assinado pelas três instituições.

As situações de irregularidade, que demandam a atuação do Núcleo Itinerante, também são observadas em São Luís. A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Estadual em abril deste ano, que solicita melhorias no serviço de transporte público oferecido aos moradores do São Cristovão, Cidade Operária e bairros adjacentes, aguarda decisão da Justiça local. Dentre os pedidos formulados pela Defensoria está o aumento da frota e das linhas de ônibus do Terminal do São Cristovão, especialmente a linha Terminal/BR; atendimento qualificado com a colocação de fiscais para atendimento dos usuários; adoção de medidas de segurança e higiene; cumprimento da rota de ônibus; funcionamento adequado do sistema de bilhetagem; retorno dos ônibus de apoio com cobradores; especificação das rotas corretas e organização nas plataformas.

Outras atuações do Núcleo Itinerante em 2012

- TAC firmado com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) em favor da comunidade quilombola de Santa Rosa dos Pretos, no município de Itapecuru. Pelo acordo, a comunidade, que terá limitado o uso de área onde será implantada linha de transmissão da empresa, está recebendo indenização em dinheiro para a construção de escola, poços e entre outros equipamentos sociais. 

- Participação no Grupo de Trabalho que aprovou o texto final da minuta do Decreto de regulamentação da Lei Estadual nº 9.169, de 16 de abril de 2010, de regularização de terras quilombolas no Maranhão. A referida lei dispõe sobre o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos maranhenses, de que trata o artigo 229 da Constituição do Estado.

- Participação na Rede de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão, bem como no Grupo de Trabalho que idealizou a Caravana da Liberdade, de combate ao trabalho escravo.

- Defesa de mais de 200 famílias no Município de Presidente Jucelino, através do ingresso de Ação de Anulação de Título (Aforamento) cumulada com Manutenção de Posse, na qual se busca assegurar o livre exercício da posse por parte dos moradores do bairro de Mirinzal, que estão sendo ameaçados por especuladores imobiliários da região.

- Além das demandas coletivas, tem atuação na análise de processos oriundos do Tribunal de Justiça. De maio até hoje, das 150 ações encaminhadas ao Núcleo, 84 geraram recursos, entre apelações e recursos especiais e extraordinários remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).   

- Participação em eventos, seminários e capacitações, com destaque para o IV Curso de Capacitação de Defensores Públicos Federais e Estaduais no atendimento a Povos e Comunidades Tradicionais – Povos Ciganos, Comunidades de Matriz Africana e Quilombolas, promovido em parceria pela Escola Superior da Defensoria Pública da União (ESDPU) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República.