Em reunião convocada pelo Núcleo de Execução Penal (NEP) da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Secretaria Municipal de Saúde liberou o atendimento médico aos presos das unidades prisionais de São Luís no Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente de possuírem ou não a carteira nacional do programa.

De acordo com o defensor público Alberto Bastos, dezenas de presos e seus familiares reclamam da falta de atendimento aos presos nas unidades de saúde em decorrência de não possuírem cartão do SUS. Para realizar o cadastro do programa nacional é preciso a apresentação dos documentos básicos de cidadania, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento. “Ocorre que a maioria dos presos não possui essa documentação, ficando o acesso gratuito à saúde, direito constitucionalmente assegurado, comprometido”, comentou Alberto Bastos.

O defensor Paulo Rodrigues da Costa sugeriu que o atendimento fosse realizado mediante apresentação de documento de identificação anexado no prontuário do interno.

Após as ponderações dos defensores, o secretário municipal de Saúde, Santiago Cirilo Servin, comprometeu-se em editar portaria determinando que todas as unidades de saúde façam o atendimento necessário aos presos, independentemente de possuírem o cartão do SUS ou qualquer outro documento de identificação.

Para assegurar o atendimento, as assistentes sociais das unidades prisionais devem solicitar exames médicos, internações, consultas, dentre outros procedimentos à Semu para as providências cabíveis.

Também estiveram presentes à reunião, o coordenador do Cartão Nacional do SUS, Danilo Jorge Lemos Ribeiro; a promotora do Ministério Público Estadual, Rosanna Conceição e as representantes da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Iolice de Jesus Lemos e Maria das Dores Fonseca.