O projeto Reconhecer é Amar, voltado para o  reconhecimento voluntário de paternidade, já foi implantado na comarca de Bacabal. E o ponto de partida foi dado neste mês de outubro pelos juízes Jocelmo Sousa Gomes e Lúcia de Fátima Silva Quadros, titulares da 3ª e 4ª varas, respectivamente, com a realização de uma caminhada no município de Bom Lugar, termo judiciário de Bacabal. Bom Lugar é o primeiro município da comarca a receber ações do projeto e, segundo o cronograma de atividades o “Reconhecer é Amar’ será implantado nos próximos meses nos municípios de Bacabal,  Conceição de Lago-Açu e Lago Verde.

A caminhada teve a participação, além dos juízes, de servidores, defensores públicos, servidores, alunos de escolas públicas, pais, professores, lideranças religiosas e comunidade em geral, com a finalidade de apresentação do projeto, bem como sensibilização e apoio da comunidade local para as ações desenvolvidas posteriormente naquela região.

Números– De acordo com informações da comarca, durante três dias de atendimentos (17, 23 e 24 de outubro), foram realizados 33 reconhecimentos voluntários, os quais foram encaminhados aos cartórios para averbação, 44 indicações de paternidade e 19 abstenções (não souberam ou não quiseram indicar). Além dos reconhecimentos voluntários, a Comarca de Bacabal colocará à disposição dos atendidos coleta do material para realização do exame de DNA.

Nos dias 20 e 21 do mês de novembro, os juízes Jocelmo Sousa Gomes e Lucia de Fátima Silva Quadros, além de representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público irão à Bom Lugar para, em audiência, tentar conciliações entre as genitoras/filhos maiores e os 44 supostos pais, sendo que a principal finalidade é o reconhecimento espontâneo da paternidade.

O projeto conta com a parceria da Corregedoria Geral da Justiça e do Tribunal de Justiça do Maranhão. Em Bom Lugar existe ainda o apoio Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Educação, que disponibiliza o local de atendimento e auxilia na divulgação do projeto, para que este alcance inclusive os cidadãos das localidades mais distantes.

Jocelmo Gomes e Lúcia Quadros ressaltam que qualquer cidadão, de qualquer idade (se menor, deve comparecer a mãe) que não tenha o nome do pai constando na certidão de nascimento, pode comparecer no fórum da comarca, portando certidão de nascimento e indicar a paternidade do suposto pai, informando nome e endereço.

Posteriormente, será expedida uma notificação ao suposto pai para que compareça ao fórum e diga se reconhece ou não a paternidade indicada. Em caso positivo, será lavrado um termo de reconhecimento de paternidade, que será encaminhado à Serventia Extrajudicial, juntamente com a cópia dos documentos pessoais do pai e certidão de nascimento, para que seja incluído o nome do pai no assento de nascimento. Todos os atos são gratuitos, o que implica dizer que nem quem indica a paternidade e nem o pai que a reconhece terá qualquer despesa com o projeto.

Mesmo com todo esse procedimento, nada impede que os pais que já reconhecem a paternidade, mas que, por qualquer motivo, não constam da certidão de seus filhos, compareçam juntamente com a mãe, no caso de menor de 18 anos, ou com o próprio filho, munido de certidão de nascimento e documentos pessoais, para fazer o reconhecimento espontâneo da paternidade.

O projeto “Pai Presente” foi criado no ano de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de fomentar o reconhecimento de paternidade em todo país. Pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão foi editado o Provimento n.º 6, de 25 de abril de 2011, dispondo sobre providências a serem tomadas pelos juízes com competência em Direito de Família, a fim de dar cumprimento ao Provimento nº 12/2010 do CNJ, considerando o exorbitante número de 453.993 de alunos sem informação sobre paternidade no Maranhão.

Fonte: Assessoria de Comunicação CGJ